Vereadores retomam reuniões na segunda-feira

 A Câmara dá início às plenárias de março nesta segunda-feira, dia 11, com sessão dedicada à votação de projetos. A pauta foi fechada ontem e contém quatro proposições de lei, todas do Executivo. Elas integram o pacote de oito matérias encaminhadas pelo prefeito Paulo Piau (PMDB) ao Legislativo. O veto total – também da Prefeitura – ao projeto que reconhece o autista como pessoa com deficiência para que tenha acesso aos direitos previstos na legislação municipal abre a pauta do dia. Regimentalmente ele tem que ser votado primeiro, sob pena de “trancar” a agenda do dia. A proposta, aprovada pela Casa em 3 de dezembro de 2012, é de autoria do então vereador Itamar Ribeiro (DEM), hoje subsecretário de Esportes. Há um movimento na Câmara para derrubar o veto. Das quatro proposições de lei que irão a plenário, duas tratam da abertura de crédito adicional ao orçamento deste ano, da ordem R$3,5 milhões. Outras duas dispõem sobre a correção de dados em concessões de área. Ainda constam do pacote de matérias remetidas pela PMU à Câmara os PLs 12 e 13/13 que preveem correções quanto às informações sobre as 22 entidades indicadas no bojo das emendas parlamentares para o exercício de 2013. No entanto, eles ainda não estão na pauta. Em março entra em tramitação na Casa o projeto que tratará do reajuste dos servidores públicos municipais, bem como o fim das súmulas vinculantes para o pagamento dos salários.   As sessões em março serão realizadas nos dias 11, 12, 13, 18, 19, 20, 25 e 26, intercalando a votação de projetos e requerimentos. Neste mês também haverá homenagem especial ao Carteiro Destaque.