Vereadores sepultam a Lei Delegada

Sessão ordinária da Câmara de Vereadores ontem teve como resultado aprovação de apenas dois projetos dos oito apresentados. A reunião começou com mais de uma hora de atraso por conta da reunião com representantes da administração municipal.

Aprovado em segundo turno projeto de Emenda à Lei Orgânica que propunha o fim da Lei Delegada, de autoria do vereador Antônio dos Reis Gonçalves Lerin (PSB). A queda desta lei foi confirmada com a votação de 11 parlamentares. Apenas Tony Carlos (PMDB) votou contrário. Cléber Cabeludo (PMDB) não participou da votação e Jorge Ferreira (PMN) não se encontrava no plenário.

O segundo projeto aprovado é o de autoria dos vereadores Itamar Ribeiro de Rezende (DEM), Samuel Pereira (PR) e Almir Silva (PR). Na proposta, os vereadores deram nova redação à lei sobre atendimento nas agências bancárias ou estabelecimentos de créditos. Com a nova redação, estas instituições ficam obrigadas a efetuar adequações que garantam a segurança, privacidade e acessibilidade aos clientes, como disponibilizar cadeira de rodas e cadeira de espera nas filas. Os demais projetos foram retirados da pauta em comum acordo entre os vereadores.