Vereadores têm até 4ª para fazer emendas

Vereadores terão prazo até quarta-feira (18) para entregar emendas a serem incluídas no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), para o exercício de 2010.

Presidente da Comissão Permanente de Orçamento da Câmara, vereador Jorge Ferreira (PMN) informou que cada vereador poderá incluir no projeto no máximo 20 proposições. Apesar de já estarem trabalhando nas emendas, os vereadores ainda querem discutir a questão com o prefeito Anderson Adauto (PMDB). Muitos alegam que o valor de R$ 250 mil por vereador não é o único entrave, mas sim o cumprimento quanto à liberação dos recursos. Eles querem um compromisso por parte do Executivo para ter garantias frente às entidades contempladas.

A proposta da Lei Orçamentária foi protocolada no Legislativo ainda na primeira quinzena de outubro e prevê R$ 576.090.411,96 para serem administrados no segundo ano de governo. O valor representa crescimento de 5% em relação ao orçamento deste ano. Parte dessa alta está concentrada na pasta as Saúde. O setor sairá de R$ 101.448.239,75 para R$ 117.138.087,81 em 2010, principalmente por causa da entrada de mais verbas da União e do Estado. Os parlamentares têm até o dia 10 de dezembro para votar a proposta do Executivo em dois turnos.