Vereadores têm até o dia 10 de dezembro para votar orçamento

Já está na Câmara o projeto da Lei Orçamentária Anual referente ao exercício de 2012 e que prevê uma movimentação financeira da ordem de R$950 milhões no período. A LOA – como é tratada a matéria – foi protocolizada na segunda-feira, às 18h, último dia do prazo para chegar à CMU, que tem até o dia 10 de dezembro impreterivelmente para votá-la. A proposição tem que ser apreciada em dois turnos, com a possibilidade de dispensa de interstícios, mas, devido ao seu conteúdo e importância para a coletividade, deve ser esmiuçada pelos vereadores antes de ir a plenário.   Essa pelo menos é a intenção do presidente da Comissão de Orçamento e Finanças do Legislativo, Samuel Pereira (PR), que ontem revelou que pretende começar a avaliar o texto a partir desta sexta-feira com os demais integrantes do colegiad os também republicanos Amir Silva (vogal) e Chiquinho da Zoonoses (suplente) e o petista José Severino (relator). Posteriormente, as discussões serão abertas aos demais vereadores – e até à imprensa, segundo ele –, sendo que a meta é verificar onde a Prefeitura está investindo mais recursos e de que maneira.   Samuel diz acreditar que a maioria dos aportes do Executivo será direcionada para a infraestrutura, contudo, em sua opinião, setores como Saúde, Educação e, principalmente, a segurança pública merecem atenção especial. “Eu sei que esse segmento é atribuição do Estado, mas o município tem que dar a sua contribuição”, afirma o republicano, que aproveita a deixa para cobrar mais policiamento na porta das escolas.   Quanto às emendas parlamentares, Samuel conta que recebeu uma sugestão – em que pese informalmente – para que elas sejam incluídas no orçamento, desde que venha especificado, na própria peça, quais serão as entidades beneficiadas, ou seja, uma forma de garantir o repasse dos recursos. A iniciativa é do professor Godoy (PTB) e foi considerada “feliz” por Samuel, para quem, desta forma, “vereador não vai precisar ficar implorando”. A reação é reflexo da batalha travada entre a Câmara e o Executivo para ver repassadas as emendas referentes ao exercício deste ano.