Vereadores vão propor emendas à Lei Orçamentária

Os 14 vereadores de Uberaba terão a prerrogativa de indicar emendas parlamentares individuais e coletivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2014 ainda durante a discussão sobre a peça, e não às vésperas da sua votação em plenário. Entendimento nesse sentido foi firmado pela Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara com o Executivo, como conta seu presidente e vice-líder governista, vereador Samuel Pereira (PR).   “Quero parabenizar o atual governo porque os vereadores poderão enviar suas emendas parlamentares beneficiando as entidades indicadas”, disse o republicano, lembrando que o prazo final para a remessa é dia 20 de setembro. Esta semana o colegiado fez uma primeira análise na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) – em tramitação desde o dia 17 de junho –, a qual estabelece as diretivas para a elaboração e execução da LOA de 2014 no município.   A proposta tem que ser votada em dois turnos até o dia 10 de julho. Na semana que vem a comissão volta a se reunir, mas desta vez a discussão será aberta aos demais vereadores e contará com suporte técnico da Câmara e especialistas da Prefeitura. “Estou fazendo o que é certo. Projeto de orçamento não decido nada sem comunicar os colegas”, assegurou Samuel.   Hoje ele se prepara para defender em plenário o parecer emitido pelo colegiado aprovando as contas municipais de 2006, durante a gestão do então prefeito Anderson Adauto (sem partido). O documento tem sua assinatura, do relator Luiz Dutra (PDT) e do suplente Afrânio Lara Resende (PP), à exceção do vogal, Marcelo Borjão (DEM), que adiou a votação para hoje, porque pediu mais prazo para analisar os dados.