Veto à lei das OSs vai a plenário na CMU após recesso de carnaval

A partir do momento em que for incluso em votação, o veto tranca a pauta, ou seja, a Câmara terá que analisá-lo para dar sequência aos trabalhos

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Vereador Cléber Cabeludo é responsável pela redação final de duas emendas, ambas vetadas pelo prefeito

Renata Gomide

A Câmara de Uberaba iniciará as sessões plenárias na segunda-feira, dia 10 de março, com a votação de projetos. O conteúdo da pauta da reunião começará a ser fechado nesta quinta-feira, dia 6, quando a Casa retomará suas atividades após o recesso de carnaval. Presidente da CMU, o vereador Elmar Goulart (SDD) adianta que vai sentar-se com o diretor do Departamento Legislativo, Guilherme Augusto Martins, para definir quais proposições de lei serão levadas ao plenário.

A pauta deverá conter o veto parcial do prefeito Paulo Piau (PMDB) à Lei 11.840 que autoriza a Prefeitura a qualificar e/ou contratar Organizações Sociais (OSs) para atuarem na Saúde, conforme publicação no órgão oficial do município, jornal Porta-Voz (edição 1.155, de 13 de janeiro). A nova legislação, de autoria do Executivo, foi aprovada no dia 18 de dezembro pela Câmara, com os votos contrários de três dos 14 vereadores, sendo o veto relacionado à emenda aditiva de autoria de Cléber Cabeludo (Pros), responsável ainda pela redação final do inciso I, do § 1º, do art. 9º, também vetada.

A alteração no texto através da emenda, aprovada durante a sessão plenária com a anuência do representante da Prefeitura, o subsecretário de Saúde, João Lisita, estabelece o prazo de dois anos, prorrogáveis por igual período, para vigência dos contratos com as OSs. Já a redação final acatada retirou o trecho segundo o qual os dois integrantes do Conselho Municipal de Saúde que participarão da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais devem ter “notória capacidade e adequada qualificação”.

Cléber e o prefeito já conversaram sobre o veto, sendo que o vereador sugeriu a Piau que altere o prazo para quatro anos. A partir do momento em que for incluso em votação, o veto tranca a pauta, ou seja, a Câmara terá que analisá-lo para dar sequência aos trabalhos. Em fevereiro, dois vetos do Executivo a projetos de lei de autoria de vereadores foram mantidos, em plenário.