Veto ao projeto do Hino Nacional no Uberabão é aprovado na CMU

  A Câmara acatou o veto total do prefeito Anderson Adauto (PL) à proposição de lei – aprovada pela Casa em princípio de agosto – que obrigava a execução do Hino Nacional brasileiro em jogos oficiais no Uberabão. A PMU vetou o texto por ser ele inconstitucional, justificando que a competência para legislar sobre os símbolos nacionais é da União, não se caracterizando como matéria de interesse local. No entanto, o autor da legislação, vereador Afrânio Cardoso de Lara Resende (PP), revelou ontem que há um entendimento e um compromisso junto ao Executivo, que irá enviar uma nova proposta contendo esta mesma exigência.   Nesse sentido, o próprio republicano votou pela manutenção do veto, mas a votação não foi unânime: Almir Silva (PR), Itamar Ribeiro e Marcelo Borjão (ambos do DEM) foram contra, por entenderem que o emprego do Hino Nacional nos jogos de futebol oficiais no Uberabão seria um ato de civismo.   A pauta desta terça-feira ainda tratou do Projeto de Lei 220/11, de autoria do vereador Lourival dos Santos (PCdoB), que institui a “Semana Outubro Rosa” em Uberaba, a ser comemorada anualmente durante o evento mundial de combate ao câncer de mama. A matéria foi aprovada, porém, chegou-se a cogitar a possibilidade de o prefeito vir a vetá-la por conter vício de iniciativa, ou seja, deveria ser de autoria do Executivo. Borjão propôs aos colegas que se isso ocorrer, que derrubem o veto, face ao caráter social da proposta.   O mesmo Borjão foi autor do pedido de vistas ao Projeto de Lei 195, que altera os objetivos, a composição e a organização do Conselho Municipal Antidrogas visando a adequá-lo às legislações federal e estadual. Ele conta que agiu atendendo a um pedido dos próprios representantes do Comad, para que o texto do PL seja adequado. A matéria deve voltar à Casa em novembro, que hoje faz a última reunião de outubro, sendo ela dedicada a requerimentos. A pauta contém ainda uma proposição de lei que transfere as sessões dos dias 1º, 2, 14, 15 e 16 para 10, 21, 22, 23 e 24 do próximo mês, quando haverá dois feriados nacionais: Finados (2) e Proclamação da República (15).