Ficou para a terceira reunião ordinária do mês de abril a votação da reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Piau
Ficou para a terceira reunião ordinária do mês de abril a votação da reforma administrativa proposta pelo prefeito Paulo Piau (PMDB). São quatro projetos no total, que vão alterar a estrutura da administração municipal, inclusive transformando dois órgãos em fundação.
O Projeto de Lei 02/15, que provavelmente encabeçará a pauta, traz na justificativa um texto que garante o PL já adequado às novas tendências da moderna administração pública, trazendo mais eficiência na prestação dos serviços de interesse da comunidade.
O líder do governo na Câmara, vereador Kaká Se Liga (PSL), acredita que a sessão da próxima quarta-feira (8) deve ser bastante demorada, pois se trata de uma questão que deve envolver muita discussão com os parlamentares. “Para votar a reforma administrativa, acredito que seja necessária uma sessão inteira. É um projeto que demanda muito debate”, diz Kaká.
Entre as matérias que compõem o pacote da reforma administrativa está o Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/15, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Os vereadores também vão votar o PLC 02/15, que autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Municipal de Esportes e Lazer de Uberaba (Funel). Já o PLC 03/15 trata da estrutura organizacional dos órgãos da Fundação de Ensino Técnico Intensivo “Dr. Renê Barsan” (Feti). E ainda tem PLC 05/15, que trata sobre a estrutura organizacional da Fundação Cultural de Uberaba.