Votação de projeto que muda lei da OS da Saúde fica para dezembro

Após reação dos vereadores à inclusão na pauta de ontem do Projeto de Lei 268/14, que altera a Lei Municipal 11.840/13, que autoriza o Executivo contratar organizações sociais (OS) para a Saúde, o texto foi retirado de votação e deve voltar ao plenário somente em dezembro. A proposição, que tramitou na sexta-feira (14) traz mudanças recomendadas pelo Ministério Público.

No entanto, os vereadores alegam que faltou tempo hábil até mesmo para análise nas comissões temáticas da Casa, pelas quais tem que passar antes da votação. Samuel Pereira (SD) falou em desrespeito ao trabalho dos colegiados, o que levou à retirada do texto da pauta, conforme confirmado posteriormente pelo líder governista na Câmara, vereador Kaká Se Liga (PSL).

“Os vereadores acharam que não tinha conforto para votar o projeto porque existem dúvidas. Para votar em comum acordo, resolvemos por questão de maturidade e para acalmar os ânimos, retirá-lo para dar tempo de estudar e aprimorar o texto, se for o caso”, disse o líder, admitindo que a manobra do Executivo foi uma resposta à reação do Legislativo.

As mudanças a serem inseridas na norma legal seguem recomendação do Ministério Público e incluem, por exemplo, a vedação da cessão de servidor público para as unidades que serão geridas pela OS, bem como obriga a realização de processo seletivo para a contratação de pessoal. Além disso, o PL altera a composição da Comissão de Avaliação e obriga a revisão anual do modelo de gestão vinculado ao cumprimento das metas preestabelecidas, entre outras medidas.

Tempo. Questionado quanto ao envio pelo Executivo à Câmara do projeto de revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), que, segundo o prefeito Paulo Piau (PMDB), tem que ser votado até o fim do não, sob pena de o município perder recursos federais para o setor, Kaká disse que há uma expectativa de chegada hoje à Casa. Ele conta que conversou com o secretário de Governo, Wellington Cardoso, na sexta-feira e foi informado da remessa do texto esta semana.

Se chegar ainda hoje, o projeto poderá tramitar, do contrário, apenas em dezembro, quando então poderá ser remetido às comissões temáticas para análise e emissão de pareceres. O vereador João Gilberto Ripposati (PSDB) também levará o PL para uma reunião pública com os delegados que participaram a elaboração do Plano, os quais querem conferir se todos os pontos acordados estão contemplados.

“A meta é votar em 2014, mas se por acaso não tiver tempo hábil, tem que rever essa situação”, coloca Kaká, informando que o Codau e a Procuradoria atrasaram o envio do material que compõe o texto à Secretaria de Governo, que trabalha na sua finalização.