Zema diz que participação do Estado no HR deve ser analisada; portaria foi assinada em 2017

Sem resposta sobre a participação financeira do Estado no custeio do Hospital Regional de Uberaba, o governador Romeu Zema afirmou que a situação específica do HR precisa ser analisada com detalhes antes de um posicionamento referente aos repasses.

Desde o início do funcionamento do hospital em setembro de 2017, a informação era que o convênio firmado previa que o governo federal arcaria com 50% das despesas de manutenção. Já o Estado assumiria 25% do custeio e o restante seria repartido entre os 27 municípios da macrorregião. No entanto, até então, o Estado não começou a fazer os repasses e já acumula uma dívida de mais de R$36 milhões referentes ao HR.

Questionado durante a visita a Uberaba esta semana, Zema não deu certeza sobre o início dos repasses para o custeio do Hospital Regional. Ele argumentou que era preciso verificar se um convênio foi legalmente firmado, ou apenas teria sido feita uma promessa verbal na gestão anterior.  “Tudo que é devido às prefeituras, o Estado pagará em dia. Agora, se é um convênio eleitoreiro, e não um convênio legal, aí não posso pagar, sob pena de amanhã ser responsabilizado”, justificou.

O governador ainda argumentou que o problema foi verificado em outras cidades. Por isso, ele alegou que não havia condições de dar uma garantia imediata sobre o início dos repasses para o HR. “Nós já nos deparamos com situações de que havia um documento que não tinha validade legal. Não sei se é o caso aqui de Uberaba”, disse.

Em relação ao passivo acumulado desde 2017, Zema usou o mesmo argumento e declarou que não era possível confirmar de imediato se o montante estava incluído no acordo firmado para quitar as pendências com as prefeituras na área da Saúde. “Casos específicos como esse aqui de Uberaba eu não posso dizer. Infelizmente, dentro desses processos tinha muita coisa que me informaram que havia sido prometida no passado a prefeitos, de forma eleitoreira, e não de forma técnica”, reforçou.

Segundo o governador, será preciso primeiro conferir se os repasses anteriores ao Hospital Regional estão no levantamento técnico realizado pelo Tribunal de Contas, Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. “Esse caso específico de Uberaba nós teríamos de aprofundar para poder dar uma resposta mais precisa”, encerrou.

Portaria assinada por secretário da saúde e publicada prevê o repasse 

A reportagem do Jornal da Manhã apurou que o convênio para sacramentar o custeio do Hospital Regional foi oficializado tanto pelo governo federal quanto pelo Estado, inclusive por meio de portarias publicadas na Imprensa Oficial.

A primeira publicação partiu do Ministério da Saúde e foi feita no Diário Oficial da União do dia 17 de fevereiro de 2017. Por meio da Portaria n.º 519, a inserção do Hospital Regional de Uberaba no CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde) do Sistema Único de Saúde foi reconhecida. O texto também estabeleceu recurso no montante anual de R$18.199.287,17 a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade para o Município de Uberaba.

Já no dia 30 de maio de 2017, a Secretaria de Estado de Saúde publicou no Diário Oficial de Minas Gerais a Deliberação n.º 2.492, referente à alocação de recursos financeiros de Fonte Federal e Fonte Estadual para a ativação e funcionamento do Hospital Regional de Uberaba.

Além de citar a portaria anterior do Ministério da Saúde, a deliberação descreve justamente a divisão já conhecida do custeio do HR, ou seja, 50% do custeio com recursos federais, 25% do Estado e 25% das prefeituras do Triângulo Sul. A publicação é assinada pelo então secretário estadual de Saúde, Sávio Sousa Cruz, e corresponderia a R$758.303,63 por mês, oriundos dos cofres do Estado.