Zema firma acordo para pagamento de R$ 7 bilhões em recursos

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O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, assinou, nesta quinta-feira (4), um acordo com os municípios mineiros. Após negociação com a Associação Mineira dos Municípios (AMM), mediada pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG), o governo estabeleceu o pagamento de R$ 7 bilhões em recursos relativos a repasses do ICMS, IPVA e Fundeb.

Do total, R$ 6 bilhões de débitos deixados pela administração passada, relativos aos anos de 2017 e 2018, e outro R$ 1 bilhão relativo ao repasse em atraso de janeiro deste ano.

Os débitos de janeiro deste ano, no valor de R$ 1 bilhão, serão pagos em três parcelas, a partir de janeiro de 2020. Porém, as parcelas poderão ser antecipadas para o mês subsequente aos eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

A mesma lógica vale para os R$ 6 bilhões devidos pela gestão anterior. Os recursos serão pagos em 30 parcelas a partir de abril de 2020. No entanto, as parcelas também poderão ser antecipadas tendo em vista eventuais ingressos de recursos decorrentes de contratação de operação de crédito ou de ressarcimento com as perdas provocadas pela Lei Kandir.

O governo estadual ainda se comprometeu a pagar R$ 121 milhões, em dez parcelas, a partir deste mês, referentes aos atrasados para o custeio do transporte escolar. Este ponto, apesar de não ser objeto da ação judicial, entrou no acordo.

Decreto. Também nesta quinta-feira, Romeu Zema (Novo) assinou a revogação do decreto 47.296/2017. O documento limitava o repasse de verba aos municípios mineiros, que serão feitos de forma integral às prefeituras a partir de agora. O decreto 47.296 definia para onde o dinheiro que entra nos cofres públicos. Os prefeitos reclamavam que o então governador Fernando Pimental (PT) repassava com atraso os valores definidos pela Constituição, vindos da arrecadação de impostos. A falta de pagamento começou com a crise financeira do estado. Desde 2016, os servidores de Minas estão com o pagamento parcelado. Zema já havia anunciado que o decreto seria revogado no dia 12 de fevereiro, quando se reuniu pela primeira vez com deputados federais eleitos. Ainda na mesma data, o governador falou sobre a situação financeira do estado e ressaltou que Minas tem um déficit de R$ 21 bilhões.

Mais informações na edição de sexta-feira (5) do Jornal da Manhã.