Em meio à transição no governo, Zema volta a defender privatização da Cemig. (Foto/Reprodução)
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), voltou a defender a privatização da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) nesta quinta-feira (15), durante compromisso oficial em Serra da Saudade, no Centro-Oeste do estado. Ao comentar o futuro da estatal, Zema afirmou que a medida seria positiva para Minas e indicou que a condução do debate ficará sob responsabilidade do vice-governador Mateus Simões (PSD).
Segundo o governador, a discussão poderá avançar ainda durante a atual gestão ou ser retomada no próximo mandato. Zema mencionou que deve se afastar do cargo dentro de cerca de 80 dias para se dedicar à disputa presidencial, reforçando que espera que o projeto tenha continuidade. “A privatização da Cemig seria excelente para os mineiros”, declarou à imprensa.
Em resposta, o vice-governador buscou esclarecer a posição oficial do Executivo estadual. De acordo com Simões, o governo não apresentou à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) proposta de venda da Cemig, mas sim um projeto para transformar a empresa em uma corporation — modelo em que o controle acionário é diluído entre diversos acionistas.
Simões destacou que o Estado não pretende se desfazer de sua participação na companhia e ressaltou que, nesse formato, o governo manteria uma golden share, ação especial que garante poder de veto em decisões estratégicas. O vice acrescentou que a proposta ainda depende de debate e autorização do Legislativo mineiro.
A transformação da Cemig está inserida na estratégia do governo estadual de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). No plano apresentado à União, a empresa figura como um dos principais ativos para abatimento da dívida, com estimativa de transferência parcial de ações avaliada em R$ 13,5 bilhões.
Dentro do conjunto de ativos ofertados ao Tesouro Nacional, que totaliza R$ 96,6 bilhões, a Cemig é o item de maior valor, estimado em R$ 63,3 bilhões, o que representa cerca de dois terços do total. A eventual federalização da companhia, no entanto, depende de aval da ALMG.
O vice-governador afirmou ainda que o calendário da discussão dependerá de posicionamento do governo federal. Caso haja manifestação no início do ano, o tema poderá ser tratado no primeiro semestre; caso contrário, a análise pode ficar para o fim do ano ou para 2027. Simões alertou que, sem mudanças estruturais, a Cemig corre risco de perder concessões.
Apesar disso, a proposta enfrenta resistência no Legislativo estadual. O presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), já declarou publicamente que a Casa não pretende discutir a Cemig neste momento, especialmente no contexto do Propag. Segundo ele, a retirada do tema da Proposta de Emenda à Constituição que tratava do fim do referendo para privatização sinalizou esse posicionamento.
No fim de dezembro, Leite reiterou que o Parlamento entende já ter contribuído para viabilizar a adesão de Minas ao programa federal, citando a tramitação de matérias relacionadas à Copasa. Para o deputado, essas medidas são suficientes para permitir que, no futuro, recursos hoje destinados ao pagamento de juros da dívida sejam direcionados a áreas como saúde, segurança, educação e infraestrutura.