Zema terá que privatizar estatais para Minas aderir ao programa de recuperação do governo federal
Entre as medidas exigidas pelo programa do governo federal está o congelamento de salários e demissão de servidores comissionados não estáveis
O governador Romeu Zema (NOVO) terá de privatizar a Cemig, a Codemge/Codemig e a Copasa e ainda congelar salários e demitir servidores comissionados não estáveis se quiser tirar o estado da crise financeira.
Essas são as principais exigências do governo federal para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal proposto pela gestão do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e integram um extenso documento do Tesouro Nacional que detalha a situação financeira de Minas.
Segundo o documento, com os números, “não se vislumbra a possibilidade de se abrir mão de privatizações para permitir a quitação de passivos”.
O Tesouro coloca formalmente a exigência de privatizar a Cemig, a Copasa e a Codemge/Codemig, responsável pela maior reserva de nióbio do mundo, em Araxá.
Para implantar as medidas, o governo precisará do apoio da Assembleia Legislativa. O Tesouro recomenda ainda que o Estado invista em outras alienações para obter mais recursos.
Zema vai ter que cumprir medidas previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal para se adequar aos limites previstos. O relatório do Tesouro diz que Minas vai ter que reduzir em 20% os cargos comissionados e funções de segurança e, caso isso não seja suficiente, exonerar servidores não estáveis. Se nem assim a situação se resolver, “o servidor estável poderá perder o cargo conforme determinado na LRF”.
O governo de Minas também não poderá conceder aumento salarial para os servidores do Estado nem contratar pessoal, a não ser que cargos fiquem vagos. Com isso, novos concursos públicos estarão suspensos enquanto durar a adesão ao plano federal.
O governo precisará aumentar a contribuição previdenciária dos servidores civis ativos, aposentados e pensionistas e dos militares, além de separar a gestão previdenciária da gestão de assistência à saúde. O plano fala ainda na possibilidade de os militares da reserva receberem adicional para exercer atividades civis, de modo a evitar novas contratações de servidores.
O diagnóstico oficializado pelo Tesouro Nacional, com as medidas consideradas necessárias para a recuperação, é um dos passos para a adesão ao plano. O governo terá de apresentar um pedido formal para entrar nas regras e precisará do aval da Assembleia Legislativa.
Se conseguir a adesão, Minas poderá obter verba do governo federal além de ter o pagamento da dívida com a União suspenso.
*com informações do Estado de Minas