Zema volta a dizer que não tem verba para bancar reajustes concedidos pela Assembleia

Imbróglio envolvendo reajuste aos servidores continua em Minas Gerais. O governador Romeu Zema (Novo) voltou a dizer que o Estado não tem recursos para pagar os percentuais concedidos pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, promulgados no início da tarde de ontem (18). O chefe do Executivo reagiu, confirmando que o Estado vai à Justiça e já acionou a Advocacia Geral do Estado (AGE) na tentativa de barrar os aumentos, dando sinais claros que o cabo de guerra entre os poderes está longe de arrefecer. 

Apesar da tensão, o governo estadual garantiu que vai incluir ainda na folha depositada em maio os 10,06% de reposição nos vencimentos concedidos a todo o funcionalismo. Além disso, os holerites das forças de segurança vão conter a primeira das quatro parcelas de R$ 2 mil, pagas a título de abono-fardamento.

Com a promulgação pelo Legislativo, passam a valer os percentuais adicionais de recomposição salarial aprovados para servidores da Educação (33,24%), Saúde (14%) e Segurança Pública (14%). Assim como a revisão geral de 10,06%, o pagamento dos adicionais da Educação, Saúde e Segurança é retroativo a 1º de janeiro de 2022.

O índice de 10,06% vai trazer impacto anual de R$ 5 bilhões à folha de pagamento do Estado. Com os reajustes adicionais, o desembolso passaria a ser de aproximadamente R$ 14 bilhões.

“Em respeito à responsabilidade fiscal e à legalidade, o governo reforça que não tem previsão orçamentária para arcar com os gastos indicados pelos artigos 10 e 11 do texto, que criam uma despesa adicional de R$ 9 bilhões ao Estado, sem indicar a fonte de recursos pagadora”, diz a nota divulgada pelo governo de Minas. 

“Vale destacar que o reajuste salarial de 10,06% para todos servidores públicos estaduais foi sancionado no dia 4 de abril de 2022 e começará a ser pago em maio. Além disso, houve a ampliação do abono fardamento e do auxílio vestimenta, que será pago em quatro parcelas de cerca de R$ 2 mil para os servidores das Forças de Segurança, também a partir de maio. Esses pagamentos independem de eventuais decisões do Poder Judiciário”, finaliza a nota.