Em Uberaba, as farmácias estão adaptadas e já vendem antibióticos exigindo a receita especial, de cor azul, chamada Receita de Controle Restrito, solicitada para a comercialização de medicamentos de tarja preta. Além disso, os estabelecimentos só fornecem o produto descrito na receita.
Quem quiser optar pelo genérico terá que pedir ao médico que coloque a opção no próprio documento, pois a escolha não poderá ser feita diretamente no balcão. Pena lembra que esta opção é uma obrigatoriedade do médico que atende pelo SUS. “Mas cada médico tem autonomia de prescrever aquele remédio em que ele confia mais para o efeito buscado, depois de diagnosticada determinada doença. Por isso, é importante respeitar a escolha do médico de confiança”, esclarece.
Orientações. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que mais de 50% das prescrições de antibióticos no mundo são inadequadas. Só no Brasil, o comércio de antibióticos movimentou, em 2009, cerca de R$ 1,6 bilhão, segundo relatório do instituto IMS Health.
Para o Conselho Federal de Medicina, é fundamental que a população evite a automedicação e não aceite a indicação de medicamentos por profissionais não-médicos. Isto porque o consumo indevido de remédios, especialmente antibióticos, pode provocar o surgimento de micro-organismos super-resistentes.
Quem não obedecer à nova legislação pode pagar multa de até R$ 1,5 milhão. O telefone da Anvisa para mais informações ou fazer denúncias de estabelecimentos que não estejam cumprindo a lei é o 0800 642 97 82.