Saúde não é privilégio nem mercadoria, diz agência da ONU

A Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS) divulgou um relatório com dez recomendações para que países das Américas consigam levar serviços de saúde para toda a população. Entre as orientações, está a criação de mecanismos de regulação do setor privado. Carissa Etienne, chefe da agência da ONU, lembra que a “saúde é um direito humano fundamental, não é um privilégio nem uma mercadoria”.

“Sem os recursos necessários, um firme compromisso do Estado e vontade política, a saúde universal não será uma possibilidade”, acrescentou a dirigente em evento no México para o lançamento da publicação.

Atualmente, estima-se que 30% da população das Américas não tenha acesso aos cuidados de saúde de que precisa. Para apoiar os países a alcançar a saúde universal, conforme previsto pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ODS), a OPAS criou em fevereiro de 2018 uma comissão de alto nível sobre o tema. O relatório difundido nesta semana é o primeiro produzido pela entidade.

Também presente na apresentação do documento, Néstor Méndez, secretário-geral adjunto da Organização dos Estados Americanos (OEA) e presidente da comissão da OPAS, ressaltou que “as Américas ainda sofrem com uma desigualdade persistente que resultou em acesso insuficiente a serviços públicos de qualidade”.

“É vital que os sistemas de saúde sejam fortalecidos e integrados aos sistemas de proteção social, com capacidade de influenciar os determinantes sociais da saúde, como pobreza e exclusão, a fim de melhorar a saúde da população”, acrescentou o dirigente.

“Devemos isso aos mais vulneráveis das Américas, aqueles que não podem esperar mais para ter uma vida saudável e se beneficiar de serviços de saúde de qualidade, oportunos e acessíveis.”

Entre as recomendações da OPAS para a universalização da cobertura de saúde, estã Desenvolver modelos de atenção baseados na atenção primária à saúde (APS); Gerar mecanismos de participação social; Gerar mecanismos de regulação e controle do setor privado; Eliminar barreiras ao acesso à saúde; Abordar os determinantes sociais com intervenções intersetoriais; Reposicionar a saúde pública como eixo orientador da resposta do Estado; Valorizar recursos humanos como protagonistas da APS.

Segundo a chefe de Direitos Humanos da ONU e integrante da comissão, Michelle Bachelet, “a saúde é um dos direitos que devemos garantir a todas e todos, sem qualquer tipo de exclusão”. “No entanto, é também uma das áreas em que há maior vulnerabilidade”, lamentou a representante das Nações Unidas.

Na avaliação da ex-presidenta do Chile, são necessárias “garantias explícitas e verificáveis” de que a saúde seja um direito concreto para as pessoas. Michelle pediu que os Estados se comprometam com o avanço da qualidade e da igualdade no atendimento.

“O direito à saúde é construído deixando para trás relações desiguais e investindo em serviços de saúde próximos às pessoas”, disse a dirigente. “Governos, sociedade civil e setor privado devem se envolver.”

A publicação da comissão da OPAS enfatiza a necessidade de investir na atenção primária de saúde. O documento foi apresentado em evento que reuniu os 17 membros da comissão, bem como delegações de 28 países das Américas, incluindo 18 ministros da Saúde da região.

O presidente do México, Andrés Manuel López Obrador, disse que o encontro ocorreu no momento em que o país começa uma transformação na saúde. “Vamos garantir que o direito à saúde seja uma realidade delineada na Constituição”, afirmou o chefe de Estado.

López Obrador anunciou que seu governo realizará mudanças para prestar assistência médica aos 60 milhões de mexicanos que hoje não têm direito à seguridade social. “Vamos integrar o sistema de saúde, federalizá-lo e criar um sistema nacional de saúde e bem-estar que cuide daqueles que não têm a possibilidade de obter seguro.”

O relatório da comissão vai orientar o trabalho da OPAS e a cooperação técnica que o organismo presta a seus países-membros. As recomendações também vão contribuir para os preparativos regionais para a Reunião de Alto Nível sobre Cobertura Universal de Saúde, a ser realizada em setembro na Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.