SMCU defende mudanças na legislação nacional

Até o dia 28 de fevereiro, o Conselho Federal de Medicina estará recebendo contribuições de médicos e entidades organizadas da sociedade civil para a reformulação do Código de Ética Médica, criado há aproximadamente 20 anos. O estado de Minas Gerais já enviou mais de 150 propostas, mas Uberaba, segundo representantes da classe, não deve remeter nenhuma sugestão à Comissão responsável pela revisão da Lei.   A Sociedade de Medicina e Cirurgia de Uberaba (SMCU), por exemplo, não se mobilizou para o envio de nenhuma proposta para a reforma da lei. Isso porque, segundo o presidente da entidade, Sandro Penna Corrêa, as grandes mudanças no exercício da medicina não dependem da simples revisão do Código de Ética Médica, e sim de mudanças na legislação nacional.   Corrêa exemplifica que a eutanásia, um dos temas polêmicos mais discutidos atualmente, depende diretamente de uma transformação na legislação brasileira, e não somente do Código de Ética. “Às vezes, os médicos sentem a necessidade de mudanças como essa porque, analisando friamente, o investimento é alto em pessoas que não têm nenhuma perspectiva. Mas estamos lidando com uma vida e, para a família, é muito complicado”, destaca o presidente da SMCU, acrescentando que nem a população brasileira nem os médicos estão preparados para transformações drásticas como essa. Desta forma, Penna ressalta que a revisão vai servir para modernizar o código, mas a base da lei continuará a mesma.   O médico Nelson Hely Mikael Barsam, coordenador efetivo do Conselho Regional de Medicina em Uberaba, avalia como importante a descentralização das discussões sobre a reforma do Código, mas também confessa não ter se movimentado no sentido de enviar propostas à Comissão Nacional de Revisão do Código, criada pelo Conselho Federal especialmente para essa ação.   No entanto, Barsam acredita que um dos pontos a serem analisados durante a reformulação da lei deve ser a inclusão de mais artigos orientadores para os médicos. Afinal, conforme justifica o médico, atualmente, dentre os 140 artigos do Código de Ética da categoria, 120 são punitivos. “Temos que continuar punindo e coibindo o erro médico, mas deve haver uma ampliação do número de orientações no Código”, afirma. O conselheiro confia que uma lei mais pautadora diminuiria o número de infrações cometidas pela classe.   Apesar do CRM–Uberaba não ter se mobilizado, Barsam avisa que qualquer médico ou entidade organizada da sociedade civil interessado em enviar sugestões pode procurar a instituição para fazê-lo. As propostas recebidas de todo o país, depois de serem analisadas pela Comissão responsável, serão encaminhadas para discussão na II Conferência Nacional de Ética Médica, a ser realizada nos dias 25, 26 e 27 de março.