Uma das principais causas – se não for a principal – do caixa dois e do financiamento das campanhas eleitorais por grupos econômicos é o alto, às vezes altíssimo custo, dessas campanhas.
Para enfrentar as despesas daí decorrentes, os candidatos necessitam, com raras exceções, de recursos. Conforme o cargo pleiteado, de vultosos recursos.
Esse mecanismo eleitoral é duplamente nocivo e perverso, além de antidemocrático, já que não dá oportunidades iguais a todos, afastando das eleições pessoas que não têm dinheiro e nem se sujeitam a procurá-los nos grupos econômicos, dos quais ficariam reféns, como ficam os que a eles recorrem.
Nocivo justamente por isso. Nos cargos, não representam os eleitores e a sociedade da qual emergem, mas, os grupos financiadores, que investem com o intuito de obter favores e vantagens da máquina pública.
Duas seriam as medidas eficazes para solucionar tais problemas.
Uma, o financiamento público das campanhas. Porém, não injetando, para essa finalidade, recursos nos partidos políticos e, muito menos, nos candidatos, mas, os próprios órgãos públicos (Prefeituras, Estados e União, sob a égide e direção da Justiça Eleitoral devidamente aparelhada) viabilizariam diretamente os meios publicitários, reservando, por renúncia fiscal ou mesmo remunerando, quando o caso de inviabilidade da renúncia, espaço e tempo na imprensa, rádios e televisões, montando palanques e infraestrutura em determinados locais para os comícios e fixando grandes placas nas principais praças públicas e locais estratégicos com espaços iguais para todos os candidatos.
Os modos operacionais desses eventos (cívicos) são facilmente exequíveis e executáveis, bastando vontade, determinação e competência.
A segunda medida – imprescindível – é a proibição, absolutamente total, da realização de campanhas eleitorais fora do âmbito de sua veiculação pública. A fiscalização disso é facilmente praticável, a começar que os próprios candidatos seriam fiscais uns dos outros, bem como os eleitores de modo geral.
Fora desses parâmetros, é impossível ou pelo menos dificílimo sanear e moralizar as campanhas eleitorais e injetar seriedade, responsabilidade e efetiva representatividade nos mandatos.
A sociedade e suas entidades e instituições têm de se compenetrar da necessidade absoluta dessas medidas de profilaxia eleitoral, a fim de que, efetivamente, sejam representadas pelos eleitos.
Guido Bilharinho
Advogado em Uberaba e editor das revistas culturais eletrônicas Primax (Arte e Cultura), Nexos (Estudos Regionais) e Silfo (Autores Uberabenses)
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