AGU encerra atendimento presencial em Uberaba e transfere serviços para modelo virtual

A Advocacia-Geral da União (AGU) vai encerrar as atividades presenciais da Procuradoria Seccional Federal em Uberaba e transferir os serviços para uma estrutura virtual. A mudança foi oficializada pela Portaria Normativa AGU nº 240/2026, publicada no Diário Oficial da União na quarta-feira (28).

De acordo com a publicação, a desmobilização da unidade física será feita de forma gradual, com prazo de seis meses para a conclusão da desocupação e da transferência dos serviços. A mesma portaria também determinou o encerramento da procuradoria localizada em Osasco, na Grande São Paulo.

A Procuradoria-Geral Federal ficará responsável pelos procedimentos operacionais para a implantação do novo escritório avançado virtual em Uberaba. A mudança segue as diretrizes da Portaria Normativa AGU nº 193/2025, que estabeleceu regras para a criação de representações virtuais em diferentes regiões do país.

O modelo tem como objetivo reduzir despesas com estruturas físicas e concentrar os sistemas processuais em plataformas digitais.

Impactos e pontos ainda sem definição

A portaria, no entanto, não detalha como será feita a reorganização dos serviços. Também não esclarece o destino dos servidores que atuam na unidade, a redistribuição dos processos judiciais em andamento ou se haverá algum canal de atendimento presencial à população.

A mudança também levanta dúvidas sobre o suporte jurídico prestado às autarquias e fundações públicas da região e sobre a realização de audiências e plantões. Esses pontos ainda dependem de orientações operacionais da AGU.