Descontos em aposentadorias e compras não entregues rendem R$ 32,6 mil em multas ao Procon

Cinco decisões administrativas do Procon de Uberaba resultaram em seis multas que, pelos valores numéricos publicados, somam R$ 32.666,66. As penalidades foram divulgadas nesta quarta-feira (28) e envolvem reclamações sobre descontos não reconhecidos em benefícios previdenciários, irregularidades em contratos financeiros e a falta de entrega de mercadoria adquirida pela internet.  

A maior multa, de R$ 12 mil, foi aplicada à APPN Benefícios, em processo instaurado depois que uma consumidora contestou descontos mensais de R$ 28,24 identificados em seu benefício previdenciário. A reclamante afirmou não ter contratado serviços nem autorizado filiação à entidade responsável pelas cobranças.  

Segundo a decisão, a empresa não apresentou defesa capaz de comprovar a regularidade dos descontos, e o Procon julgou a reclamação fundamentada e não atendida. A sanção considerou, entre outros fatores, a reincidência da fornecedora.  

Outra penalidade, de R$ 8 mil, foi aplicada à Capital Consignado Ltda. O processo envolve um aposentado que identificou em seu benefício previdenciário descontos associados a operações de crédito consignado e cartão que afirmou desconhecer. O órgão registrou que a empresa não apresentou documentação suficiente para comprovar a contratação.  

A Sebraseg Clube de Benefícios Ltda. também foi penalizada em R$ 6 mil, conforme o valor numérico da decisão. Nesse caso, um consumidor contestou descontos realizados em sua conta, que somaram R$ 1.204,41. A empresa não apresentou defesa no processo administrativo, segundo o órgão.  

O documento apresenta uma divergência material: embora a multa esteja registrada numericamente como R$ 6.000,00, o valor por extenso aparece como “seis reais”. A pena-base de R$ 9 mil, reduzida em um terço, corresponde aos R$ 6 mil indicados em algarismos.  

Contratação financeira e compra não entregue  

Outras duas multas foram aplicadas ao Banco Itaú BBA S.A., no valor de R$ 4 mil, e à Icatu Seguros S.A., de R$ 2 mil, em um mesmo processo relacionado à venda de um título de capitalização por telefone.  

O consumidor relatou ter recebido informações incorretas sobre a possibilidade de transferir a cobrança para outro cartão de crédito. Ao solicitar o cancelamento, depois de pagar R$ 4.205,65, recebeu proposta de devolução de apenas R$ 2.350,51.  

Na análise administrativa, o Procon considerou que houve falha no dever de informação e responsabilizou as duas empresas pelas irregularidades identificadas. O órgão também registrou que o banco não apresentou a gravação telefônica da contratação, apesar de ter informado que disponibilizaria o material.  

A sexta penalidade, de R$ 666,66, foi aplicada à empresa identificada como 57.393.750 Bernardo Ramos de Souza, que utiliza o nome comercial Atacado Express. O processo envolve a compra de um produto de R$ 97,90 que, segundo a reclamação, não foi entregue. O órgão considerou que a fornecedora não comprovou a entrega nem a restituição do pagamento.  

A nova rodada se soma a uma sequência de sanções acompanhadas pelo Jornal da Manhã. Em agosto, três processos envolvendo a Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA) e o Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap) resultaram em R$ 24 mil em multas por descontos contestados em aposentadorias e pensões. 

Em setembro, outra decisão elevou para pelo menos R$ 188 mil o valor acumulado de multas identificadas pelo JM contra a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais do Brasil (Conafer), também envolvida em reclamações sobre descontos não reconhecidos.  

As penalidades administrativas não significam que os valores tenham sido recolhidos. As empresas têm direito de recorrer, e as decisões estabelecem condições para pagamento e eventual inscrição das multas em dívida ativa. 

Os valores arrecadados com as sanções são destinados ao Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, enquanto a eventual restituição de quantias descontadas dos consumidores constitui questão distinta, que pode exigir outras providências administrativas ou judiciais.