
A fixação de cartazes nos postess de Uberaba é proibida pelo Código de Posturas do município (Foto/Divugação)
Alvo constante de denúncias de leitores e de reportagens do JM Online, a fixação irregular de cartazes em postes segue sendo registrada em diferentes bairros de Uberaba. Desta vez, moradores do Boa Vista denunciaram a proliferação de anúncios de empréstimos espalhados por vias da região. Questionada sobre o número de notificações e autuações aplicadas por essa prática, a Prefeitura de Uberaba limitou-se a informar, de forma mais geral, que a prática é proibida pelo Código de Posturas.
Por meio do Departamento de Posturas, ligado à Secretaria de Segurança Pública, o município informou apenas que a legislação municipal determina a punição dos responsáveis, quando identificados. Segundo a nota, eles são identificados a partir dos dados disponíveis nos próprios anúncios e recebem notificação com prazo de até cinco dias para retirada do material. Caso a determinação não seja cumprida, é feita autuação, conforme a legislação vigente.
A população pode colaborar denunciando esse tipo de irregularidade ao Departamento de Posturas pelos telefones (34) 3331-2312 e (34) 3331-2313 (WhatsApp), pelo e-mail posturasuberaba@gmail.com, ou pelo programa Cidade Ativa, no número 0800 940 0101.
O JM Online também questionou o Município sobre a regulamentação de outras formas de publicidade, como banners e faixas, e o quantitativo de penalidades aplicadas até o momento, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto à manifestação.