Só este ano em Uberaba, 24 vans escolares já foram apreendidas por estarem praticando transporte clandestino. Dados da Secretaria de Trânsito ainda mostram que das 264 vans que circulam na cidade, 254 renovaram o credenciamento. Já na zona rural são 116 vans transportando estudantes.
De acordo com Carlos Roberto de Freitas, chefe da Seção de Transportes Especializados, todos os veículos prestadores de serviço para o município devem ter o credenciamento renovado antes do início das aulas. “Neste credenciamento, os condutores devem apresentar o laudo de vistoria técnica de condições do veículo, além de documentos pessoais e do Detran”, afirma. Para quem tem um motorista permissionário, além do ISSQN, também é pedida a certidão negativa de débito municipal.
No caso das vans em situação irregular, elas ficam proibidas de realizar o transporte escolar, sendo apreendidas, quando flagradas pela fiscalização. O veículo é levado ao pátio do Detran e só é liberado após o pagamento da multa, no valor de R$1,5 mil. Caso o infrator volte a circular transportando alunos de forma clandestina, a multa aplicada é dobrada.