Audiência pública vai debater regulamentação de ambulantes

Com o objetivo de discutir sobre utilização legal, exploração, manutenção e sustentabilidade dos espaços públicos, a Prefeitura de Uberaba, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, irá promover audiência pública, na próxima segunda-feira, dia 16, às 16h, no Centro Administrativo. O intuito é debater a respeito do decreto que visa a regulamentar o setor de ambulantes, bem como esclarecer a população sobre as responsabilidades de quem ocupa o espaço público. O tema será assunto de decreto que ainda será publicado.

De acordo com o secretário José Renato Gomes, as praças são bem públicos e, portanto, devem ser preservadas. “Se serão utilizados, devem ser de modo correto e de forma que dê retorno à população. Com este projeto, o segmento estará regulamentado, bem como trará benefícios no tocante à manutenção das praças, haja vista que o Fundo Municipal de Turismo irá reverter os recursos arrecadados na manutenção. Além dos ambulantes, a população deve participar da audiência, pois a ação é para o bem de toda a comunidade”, afirma.

O presidente da CDL Uberaba, Miguel Faria, destaca a importância da regulamentação para o comércio formalizado, a sociedade em geral e aos próprios ambulantes. Ele destaca que a entidade existe há 34 anos com o propósito de fomentar e desenvolver o comércio uberabense, com preocupação por uma gestão integrada e qualificação dos segmentos.

Faria ressalta que uma das missões da CDL é garantir a competitividade do varejo local. “O setor dos ambulantes é importante para o comércio, mas desde que dentro da lei. Várias pessoas vêm para Uberaba comercializar seus produtos e às vezes não pagam nenhum tributo e muitas vezes se instalam na frente dos comerciantes legalizados. Por isso, essa audiência com o prefeito Paulo Piau e várias entidades vêm regulamentar a lei para a atividade do ambulante. Uberaba está crescendo e precisamos nos organizar também na parte tributária, para que os ambulantes também tenham vez, desde que legalizados com o município”, reforça o dirigente.

Entre os temas a serem abordados na audiência estão as inovações na lei de regularização; adequação às exigências da vigilância sanitária; padronização dos quiosques; licitação dos pontos; regularização dos existentes anteriores a 2008; lei transitória; apresentação do sistema de arrecadação e do Fundo do Turismo; apresentação dos quiosques padronizados, e projeto piloto da praça Pôr do Sol.