Caso de brasileiros em Madagascar ainda não é classificado como tráfico humano

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) acompanha o caso dos 23 brasileiros retidos em Madagascar, mas afirma que a situação ainda não foi formalmente caracterizada como tráfico internacional de pessoas. O grupo inclui três mineiros, sendo duas mulheres ligadas a Uberaba. Familiares relatam que os brasileiros viajaram após receberem propostas de trabalho no exterior e, posteriormente, teriam enfrentado condições diferentes das prometidas. 

Entenda: Famílias fazem vaquinha para trazer brasileiros retidos em Madagascar

Em resposta ao Jornal da Manhã, o ministério informou que atua em conjunto com outros órgãos federais no enfrentamento ao tráfico de pessoas, com ações de articulação da rede de atendimento, orientação e encaminhamento aos órgãos competentes. A pasta também esclareceu que o governo possui um protocolo específico para atendimento de brasileiros que possam ser vítimas do crime.

A cautela na classificação do caso, segundo o MJSP, ocorre porque a caracterização de tráfico depende das circunstâncias concretas e das informações obtidas durante as diligências. “A eventual caracterização de uma situação como tráfico de pessoas depende da análise das circunstâncias concretas de cada caso, não sendo adequado antecipar conclusões sobre casos individuais, especialmente quando houver diligências ou apurações em curso”, informa. 

O governo federal utiliza o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas (POP-TIP), que orienta a atuação dos diferentes órgãos na identificação, encaminhamento e assistência de possíveis vítimas. A existência do protocolo não significa, portanto, que o caso de Madagascar já tenha sido reconhecido oficialmente como tráfico. 

O MJSP informou ainda que mantém interlocução com órgãos federais e com a rede de enfrentamento ao tráfico para encaminhar situações que chegam ao conhecimento do governo, com atenção à proteção das pessoas envolvidas e à preservação de informações sensíveis. 

A assistência consular aos brasileiros no exterior, incluindo documentação, proteção consular e eventual retorno ao Brasil, é atribuição do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Os critérios para eventual repatriação também são analisados pelo Itamaraty, enquanto eventuais investigações ficam a cargo dos órgãos responsáveis pela apuração. 

O ministério disponibiliza ainda relatórios e um painel de dados sobre enfrentamento ao tráfico de pessoas. A pasta ressalta que os registros têm metodologias e finalidades próprias e não representam necessariamente a totalidade de vítimas ou casos existentes. 

Enquanto a situação é apurada, familiares dos 23 brasileiros continuam fazendo uma vaquinha para tentar viabilizar o retorno do grupo ao Brasil.