Codau muda formato da conta de água em Uberaba; veja o que muda para o consumidor

A Companhia Operacional de Desenvolvimento, Saneamento e Ações Urbanas (Codau) começou a emitir, nesta sexta-feira (21), a conta de água, esgoto e resíduos sólidos em um novo formato. A mudança está relacionada à implantação da Nota Fiscal Eletrônica de Saneamento (NFAg-e), prevista na adequação do setor à reforma tributária.

A nova conta será maior para comportar as informações fiscais que passam a ser obrigatórias, incluindo dados relacionados às tributações federais. O documento também terá mudanças visuais, com cores laranja e vermelha utilizadas para destacar informações importantes.

QR Code será incluído na conta

Outra novidade será a inclusão de um QR Code para acesso à Nota Fiscal Eletrônica de Saneamento. Segundo a Codau, o recurso estará disponível na parte superior da conta a partir de setembro.

As informações também estarão organizadas em diferentes blocos, incluindo dados de leitura, faturamento, retenções federais, histórico de consumo, qualidade da água e outras informações.

Débito automático muda a partir de setembro

Uma das alterações que exige atenção dos consumidores é a forma de pagamento.

A conta da Codau, que atualmente pode ser cadastrada em débito automático, deixará de utilizar esse formato a partir de setembro. Em substituição, a cobrança poderá aparecer no Débito Direto Autorizado (DDA) disponibilizado pelos bancos.

O consumidor que quiser utilizar o DDA deverá autorizar o serviço junto à instituição bancária. A Codau informou que um aviso sobre a mudança estará presente na própria conta.

Nova conta terá bloqueio após pagamento

O novo formato também prevê uma mudança relacionada à segurança dos pagamentos.

Depois que o sistema bancário identificar o pagamento, a mesma conta não poderá ser paga novamente. Segundo a Codau, a medida busca evitar um problema que ocorria com alguns consumidores, que acabavam realizando o pagamento da mesma fatura mais de uma vez.

NFAg-e será obrigatória em todo o país

A Codau informou que iniciou, neste mês, os procedimentos para adequação à Nota Fiscal Eletrônica de Saneamento (NFAg-e).

A emissão do documento será obrigatória em todo o país a partir de 1º de dezembro. A mudança faz parte de uma padronização tributária voltada à modernização do controle fiscal no setor de saneamento.

Em resumo, o consumidor deve ficar atento a três mudanças principais: a conta terá novo formato e mais informações, o QR Code para a nota fiscal será disponibilizado a partir de setembro e o débito automático será substituído pelo DDA.