Contribuintes têm até esta 6ª para aderirem ao Refis 2025

Contribuintes de Uberaba têm até sexta-feira (31) para aderirem ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025, que oferece descontos em juros e multas para quem tem débitos com o Município. A adesão pode ser feita de forma on-line, pelo site portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.

Podem participar pessoas físicas e jurídicas com dívidas municipais de qualquer natureza, inscritas ou não em dívida ativa. Entre os débitos contemplados estão IPTU, ISSQN e taxas diversas.

O pagamento à vista garante desconto de 100% em juros e multas moratórias, válido até 31 de outubro. Para quem preferir parcelar, o desconto é de 100% na multa moratória e de 50% nos juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$104,60.

No caso de multas aplicadas pelos setores de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon, o desconto é de 50% apenas para pagamento integral, sem possibilidade de parcelamento. Multas de trânsito e o ITBI não fazem parte do programa.

O prazo do Refis 2025 já havia sido prorrogado — o encerramento estava previsto para 30 de setembro —, mas, segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, não haverá nova extensão.

“O Refis é uma oportunidade para o contribuinte regularizar a situação com condições facilitadas e evitar protesto ou cobrança judicial. Fique atento ao prazo, pois esta é a última chance de aderir ao programa”, alertou o secretário.

Em caso de dúvidas, o contribuinte pode buscar atendimento presencial na Prefeitura de Uberaba, Central Tributária, Aciu e em unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa dos locais está disponível no site da Prefeitura.