CTBC e Cemig não quitam multa no Procon

A Cemig, autuada pelo Procon pelas constantes faltas de energia na cidade no ano passado, será convidada na próxima semana a negociar a dívida, já que multa aplicada no valor de R$ 50 mil ainda não foi paga pela estatal.

A tentativa de conciliação será possível a partir da publicação de lei, aprovada na Câmara Municipal na terça-feira, 22, referente à negociação de  dívidas tributárias municipais de forma extrajudicial.

Segundo secretário da Fazenda, Wellington Fontes, “caso essa tentativa para o pagamento não dê certo, a Cemig será incluída no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin). Posteriormente, a estatal poderá ser executada, caso não quite a dívida”.

Outra que ainda não liquidou débito com o Procon foi a CTBC, multada no valor de R$ 66 mil, pela demora no Serviço de Atendimento ao Consumidor. Segundo o diretor geral do Procon, Sebastião Severino Rosa, hoje o órgão informará a Secretaria da Fazenda sobre o não pagamento para que ela tome as medidas cabíveis.

A Cemig tinha até o dia 14 de janeiro para comprovar o depósito de R$ 50 mil, relativo à multa por ineficiência na prestação de serviço em Uberaba no ano de 2010, o que não foi feito. A princípio, a multa aplicada era no valor de R$ 75 mil, que foi diminuída pelo fato de a estatal ser primária em relação à autuação. Já o prazo para a CTBC foi encerrado ontem.