ANTT apreende sete veículos em operação na rodoviária de Uberaba

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) realizou uma operação de fiscalização na rodoviária de Uberaba no fim da madrugada e início da manhã desta segunda-feira (3). A ação resultou na apreensão de sete veículos que faziam viagens interestaduais, uma van e seis ônibus.

Segundo apuração, cinco desses veículos operavam por meio da plataforma Buser com destino ao estado de São Paulo. Outros dois não tinham ligação com a empresa.

O chefe de fiscalização da ANTT, Reginaldo Romero, explicou que as apreensões ocorreram porque as viagens vendidas pela Buser são oferecidas como linhas regulares, mas utilizam veículos de fretamento. “A Buser vende a passagem como se fosse de linha regular, mas ela utiliza veículos de empresas de fretamento, o que não pode ser feito”, afirmou.

Em nota, a Buser informou que as viagens estavam com toda a documentação e autorizações em dia e que reembolsará eventuais despesas dos passageiros. A empresa destacou ainda seu compromisso com a segurança e a transparência.

Já a Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) afirmou que as empresas parceiras, Turissul, GMC e Expresso Nogueira, possuem licenças válidas e acusou a ANTT de descumprir decisão judicial que suspende a norma do “circuito fechado” em todo o país.

A Abrafrec classificou a ação como “crime de desobediência” e defendeu o fretamento colaborativo como uma alternativa legal e acessível de transporte.

Nota à imprensa

A Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec) informa que as empresas Turissul, GMC e Expresso Nogueira têm todas as licenças e autorizações exigidas pelos órgãos reguladores devidamente válidas.

As companhias atuam há anos no transporte rodoviário de passageiros, sempre priorizando a segurança e o cumprimento da legislação. O modelo de fretamento colaborativo intermediado por plataformas digitais é respaldado por decisões judiciais em todo o País e, atualmente, a regra do chamado Circuito Fechado encontra-se suspensa em todo o território nacional por decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

A atuação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Minas Gerais, ao aplicar a norma suspensa, descumpre ordem judicial vigente, configurando crime de desobediência e trazendo insegurança jurídica para o setor.

A Abrafrec segue dialogando com o poder público e instituições competentes para garantir o cumprimento das decisões judiciais e assegurar que o transporte fretado continue sendo uma alternativa legal, segura e acessível à população.

Associação Brasileira dos Fretadores Colaborativos (Abrafrec)

Posicionamento da Buser

A Buser informa que as viagens operadas por empresas parceiras e abordadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em Uberaba (MG), estavam com toda a documentação e autorizações exigidas em dia, conforme o padrão de conformidade adotado pela plataforma.

A empresa acompanhou o desembarque dos passageiros no local indicado pelas autoridades e reembolsará eventuais despesas decorrentes da operação, conforme comunicado diretamente aos clientes.

Há oito anos conectando viajantes a empresas de fretamento em todo o Brasil, a Buser reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança e seguirá colaborando com as entidades do setor e o poder público mineiro em busca de soluções que beneficiem os passageiros e ampliem as opções de transporte no estado.