Descumprimento de TAC pode gerar multa à loteadora, segundo MP

Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Carlos Valera aguarda posicionamento formal do Codau para questionar a construtora sobre o serviço realizado. Segundo Valera, foi assinado um TAC segundo o qual a autarquia e o empreendedor possuem algumas obrigações e, em contato por telefone, o Codau disse que o empreendedor realizou o serviço diferente do que foi estabelecido no termo. “Assim, a partir de posicionamento formal, a ser encaminhado pela autarquia, relatando o que aconteceu, irei convocar representantes da mesma e, também, da empresa para que se posicionem, e se for confirmado o erro, será solicitado o reparo. Caso o problema não seja resolvido, serão adotadas medidas judiciais. Diante do descumprimento do acordo, vou executar o TAC e isso implica em multa”, afirma.

A assessoria de imprensa do Codau também encaminhou nota ao Jornal da Manhã se posicionamento sobre o fato. De acordo com a autarquia, a construtora em questão assinou um TAC para lançar o esgoto (Jardim Itália I, II e Aroeira) de forma provisória no córrego Desbarrancado. Pelo TAC, a loteadora estaria com permissão para fazer esse lançamento no Desbarrancado até dezembro/2015, de forma excepcional. O lançamento definitivo será feito direto na Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Conquistinha, a partir daquele ano, data provável de início de operação. Portanto, se está ocorrendo o lançamento em outro córrego, o Ministério Público deve investigar e se posicionar sobre o fato.

Pela legislação municipal, o loteador particular tem todas as responsabilidades de entregar a infraestrutura completa e em funcionamento. Por dois dias a equipe de reportagem do Jornal da Manhã tentou contato com representantes da empresa, entretanto, não foi possível obter o posicionamento, pois o responsável não atendeu e nem retornou as ligações.