Programa para denunciar descarte irregular deve entrar em operação em 80 dias

Uma semana após um morador ser flagrado descartando lixo irregularmente em um canteiro central da rua Maestro José Maria, próximo ao número 220, no bairro Abadia, a Prefeitura de Uberaba informou que o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos ainda depende de regulamentação para entrar em funcionamento. Segundo a administração municipal, a expectativa é de que a iniciativa comece a operar em aproximadamente 80 dias. 

O flagrante foi registrado por moradores na terça-feira (28), por volta das 20h45. As imagens mostram um homem despejando resíduos em área pública, prática passível de penalidades previstas na legislação municipal. 

Em nota, a Secretaria Municipal de Segurança Pública, por meio do Departamento de Posturas, informou que o aplicativo que permitirá o registro das denúncias pelos cidadãos está em fase final de testes. A pasta esclareceu que o programa somente será implantado após a conclusão das etapas legais e técnicas exigidas pela lei. 

O Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos foi aprovado pela Câmara Municipal em maio. A iniciativa prevê que moradores possam denunciar casos de descarte irregular de lixo e entulho, com garantia de sigilo, e ainda receber até 20% do valor líquido da multa efetivamente paga pelo infrator, limitado a cinco salários-mínimos. A recompensa, porém, depende da regulamentação pelo Executivo para começar a valer.   

Enquanto o programa não entra em operação, a pasta informou que os canais de denúncia continuam funcionando normalmente e que todas as ocorrências seguem sendo apuradas pelo Departamento de Posturas. As denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp (34) 3331-2313 ou pelos telefones (34) 3331-2312 e (34) 3331-2313. 

A reportagem também questionou se houve fiscalização no local do flagrante, se o responsável foi identificado e se será autuado. No entanto, até o fechamento desta reportagem, a administração municipal não informou se houve fiscalização no local, se o responsável foi identificado ou até mesmo se será autuado. 

As multas para quem for flagrado descartando lixo ou entulho em locais proibidos variam de R$ 477,28 a R$ 8.113,76.