Doações ao Fundo da Criança podem ser deduzidas no IR

Uma Audiência Pública realizada, na semana passada, na Câmara Municipal debateu esclarecimentos sobre as formas de doação ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Uberaba e que podem ser deduzidas do imposto de renda, tanto de pessoa física (até 6%) quanto jurídica (1%). O Fumdicau contribui para o desenvolvimento das políticas públicas voltadas a esse público e tem conseguido contribuir com várias instituições e gerir com muita transparência e capacidade o dinheiro público, disse a sua presidente, Michele Carvalho Santos, ao fazer a defesa das doações.

Segundo o delegado adjunto da Receita Federal, Sizenando Ferreira de Oliveira, a doação é simples e quem contribuir em 2010 será restituído no exercício do ano seguinte. Autor do requerimento que deu origem à Audiência Pública, o presidente da Câmara, Lourival dos Santos (PCdoB), diz que vale o esforço de fazer a antecipação e doar até o dia 30 de dezembro, porque “o mundo está em nossas mãos. Ou a gente se movimenta para mudarmos, ou a violência vai continuar batendo à nossa porta”.

Michele acrescentou que o objetivo da diretoria do Fumdicau é elaborar o melhor marketing possível, para convencer os empresários e as pessoas em geral a colaborar. Ela lembra que essas colaborações podem ser feitas também através do repasse de bens, que serão destinados às entidades sociais ligadas ao Fundo – 35 estão cadastradas. Nesse caso, a empresa doadora precisa comprovar a propriedade do que será repassado, sendo que aquelas que aderiram ao Simples não podem participar da ação.

A conta do Banco do Brasil para realizar as doações é 7000-9, agência 0015-9. Eventuais dúvidas podem ser tiradas na própria Receita Federal.

Também participaram da Audiência Pública o vereador José Severino (PT) e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Maria Tereza Rodrigues da Cunha.