Docentes se mobilizam contra o fim da gratuidade para cursos de pós-graduação

Plenário da Câmara dos Deputados acaba de aprovar, em primeiro turno, por 318 votos a favor e 129 contra, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 395 de 2014. O objetivo é permitir que as universidades públicas cobrem por cursos de pós-graduação lato sensu (especialização), de extensão e de mestrado profissional, o qual visa a capacitar profissionais qualificados para o exercício da profissão, buscando a inovação e a valorização da experiência.

Segundo o presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal do Triângulo Mineiro (ADUFTM), Fernando Seiji, a proposição altera a redação do inciso IV do artigo 206 da Constituição Federal, que garante “gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais”. O professor destaca ainda que a medida contraria os princípios de educação pública, universal e de qualidade. “Com esta PEC, as instituições públicas de ensino ficam liberadas a cobrar pelos cursos de pós-graduação lato sensu, o que é um grave ataque ao caráter público da educação no Brasil”, avalia.

Os deputados aprovaram substitutivo do deputado Cleber Verde (PRB-MA) à proposta de autoria do deputado Alex Canziani (PTB-PR). Antes da votação em segundo turno, os deputados ainda devem votar um destaque do PCdoB que pede a supressão da cobrança para mestrados profissionais. Porém, Seiji alerta que a questão abre precedente para que, em um segundo momento, seja possível a cobrança de taxas e mensalidades de cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado, o que irá descaracterizar ainda mais a função social das universidades públicas.

Agora, o objetivo das entidades ligadas ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) é reverter a situação para que a proposta seja rejeitada no segundo turno da votação.