Empresa tenta reaver contrato de construção do novo Fórum

Através de mandado de segurança, a Engefort Engenharia tentou reaver na Justiça o contrato para a execução das obras do novo Fórum de Uberaba. O instrumento jurídico foi impetrado contra o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Joaquim Herculano.

Entre as justificativas, a Engefort alegou que o órgão rompeu o contrato sem que fosse feita a medição final da obra e o pagamento de alguns serviços, como, por exemplo, a colocação de pisos. Citou, ainda, que a decisão do processo administrativo não considerou a situação  financeira da empreiteira, que estava com pedido de recuperação financeira  em andamento na Justiça. A empreiteira também buscava a prorrogação do contrato, devido à aprovação do plano de recuperação e à anulação da multa imposta no processo administrativo, da ordem de R$ 1,6 milhão. Mas não obteve êxito.

No entanto, o relator, desembargador Leite Praça, negou o mandado de segurança, assegurando que não houve nenhuma ilegalidade no processo administrativo que resultou na rescisão do contrato e na aplicação de multa. Segundo ele, a empreiteira descumpriu cláusula contratual ao paralisar a obra e, consequentemente, deixou de ter as condições de habilitação e qualificação exigidas inicialmente no processo de licitação. Ele argumentou em voto que essa situação trouxe prejuízos ao TJ. No voto, ele aponta a necessidade de abertura de novo processo licitatório para o término da obra e gastos financeiros para a contratação de vigias para o prédio e para reparos na edificação em decorrência da deterioração natural de alguns materiais já instalados, bem como para a renovação de contratos de locação dos imóveis em que atualmente ocorre a prestação da atividade jurisdicional em Uberaba. Citou, ainda, que houve prejuízos à sociedade a prestação dos serviços, já que o prédio, previsto para ser inaugurado em setembro de 2012, será entregue pela nova empresa contratada em abril de 2015. Até lá, ele informa que os serviços jurisdicionais se darão em prédios antigos, sem acessibilidade e que não haverá possibilidade de criação das novas varas para a Comarca de Uberaba.

Vale lembrar que a Construtora Guia foi vencedora do processo licitatório para a retomada das obras do novo Fórum. Ainda resta a homologação do contrato para a emissão da ordem do serviço. Somente após essas etapas, a empreiteira poderá assumir a obra em Uberaba.