Empresário vai à Justiça cobrar aluguel do Centro Administrativo

Já está no Poder Judiciário ação de cobrança movida pelo empresário aposentado Mário Balducci, que pretende receber aluguéis do imóvel onde funciona o Centro Administrativo. Balducci é o proprietário da Gilub Lubrificantes e Derivados Ltda. – empresa que adquiriu o imóvel em 1992. Pelos 14 anos de ocupação do imóvel, Balducci pretende receber a importância equivalente a R$30 milhões.

De acordo com ele, o imóvel foi desapropriado através do Decreto nº 2065, publicado na edição nº 288 do jornal Porta-Voz, quando era prefeito o hoje deputado federal Marcos Montes Cordeiro (PSD). No entanto, o pagamento pela desapropriação não foi feito, por divergência entre as partes sobre a avaliação do imóvel. Segundo Balducci, a oferta do município, na época, correspondeu a R$1,7 milhão. Porém, o valor venal do imóvel, descrito no carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), apontava uma avaliação de R$4,3 milhões. “Sabemos que este valor, quando colocado no carnê, é geralmente inferior ao valor de mercado. Aí não aceitei a oferta dada pelo município”, afirma Balducci. Com isso, houve o impasse que desaguou no Judiciário. Desde então o processo vem se arrastando.

Ele critica a situação e levanta suspeitas sobre onde estaria o valor dos recursos, colocados em dotação orçamentária na época da desapropriação, argumentando que tem tentado receber e não consegue.

Ação judicial confirmou, na época, que o município deveria pagar R$3,8 milhões pela desapropriação, corrigidos monetariamente e com acréscimo de juros, contados da data de imissão na posse pelo município. Mas, para Balducci, o município continua protelando nos autos, que tramitam há 14 anos. “Esta ação já era para ter transitado em julgado, mas ainda está tramitando no Superior Tribunal de Justiça, porque a Prefeitura discute o valor dos juros da dívida”, desabafa. Além disso, ele revela que fez diversas propostas na tentativa de receber o pagamento, sem obter êxito. As negociações passaram pelas mãos dos ex-prefeitos Marcos Montes e Anderson Adauto (PRB) e, agora, com Paulo Piau (PMDB) – o qual ele diz não ter se reunido pessoalmente, somente através de interlocutores.

Balducci revela que decidiu acionar o município para haver os aluguéis do prédio a partir da informação de que o município estaria disposto a devolver o imóvel e iniciar a construção de novo Centro Administrativo, em outra área, cujo investimento poderia chegar a R$200 milhões. “Aceito a proposta desde que me paguem os aluguéis atrasados”, afirma. Ainda segundo o empresário, o imóvel, que possui quase 19 mil metros quadrados, sendo 9,5 mil m² de área construída, ainda possui parte ociosa. Balducci revela ainda que, atualmente, o imóvel está avaliado em R$45 milhões.