Empresas em Uberaba devem R$ 7,5 milhões e podem ser excluídas do Simples Nacional

A Secretaria de Fazenda de Uberaba notificou 2.408 empresas por débitos tributários que somam R$ 7,5 milhões. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional foram enviados no último mês e atingem contribuintes com pendências de ISS, IPTU, taxas, multas e outros tributos municipais.  

As empresas notificadas precisam regularizar a situação para evitar a exclusão do regime simplificado a partir de janeiro de 2026. A consulta das notificações e detalhes das dívidas pode ser feita pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN), disponível no Portal do Simples Nacional e no e-CAC da Receita Federal.  

Segundo o secretário municipal de Fazenda, Roberto Tosto, os contribuintes podem aderir ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), que garante até 30 de setembro desconto de 100% em juros e multa moratória. “O Refis 2025 é uma oportunidade única para ficar em dia com o Município. Orientamos os contribuintes a não deixarem para a última hora e aproveitarem as condições especiais disponíveis agora, evitando a exclusão futura do Simples Nacional”, afirmou.  

A adesão pode ser feita online pelo portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025 ou presencialmente em pontos de apoio como Prefeitura, Central Tributária, Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Uberaba (Aciu), unidades de saúde e escolas municipais. A lista completa está no site da Prefeitura.