Entrega do VAF é prorrogada

Empresas do Simples Nacional tem até 15 de abril para entregar a declaração do Valor Adicionado Fiscal (VAF) à Receita Federal. O prazo terminaria hoje, mas foi prorrogado o período de entrega dos formulários ano-base 2009. As demais empresas devem transmitir as declarações para a Secretaria Estadual da Fazenda (SEF/MG), até 31 de maio.

Segundo o delegado adjunto da Receita, Sizenando Ferreira, o prazo foi estendido porque o sistema teve problemas nos últimos dias e atrapalhou a transferência de dados. No ano passado, existiam 8.063 empresas optantes do Simples em Uberaba. Ainda não é possível especificar quantas já transmitiram a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN), que corresponde à declaração do VAF a partir de agora.

O chefe da seção de acompanhamento e controle do VAF, Dimas Antonio Vieira, explica que a própria Receita Federal vai repassar as informações do Simples ao Estado para fixar o índice de repasse do ICMS.

Quanto às outras empresas, há ainda dois meses para informar a movimentação econômica de 2009 à SEF/MG. Dimas Antonio Vieira orienta que o programa para envio dos formulários é o mesmo do ano passado (VAF 70301).

A apuração do VAF é o principal critério para o cálculo do percentual de participação dos municípios na parcela de 25% do ICMS destinada às prefeituras. O índice é calculado de acordo com a movimentação econômica da indústria, comércio e setor de serviços prestada à Fazenda. A pontuação de Uberaba apresenta queda de 20% em relação a 2007.