Especialista defende legalidade das autoescolas diante de acusações e críticas injustas

As autoescolas apenas cumprem as exigências da legislação e não há máfia no setor. As declarações são de Marcelo Lima, advogado especializado em trânsito e conselheiro do Cetran-MG, rebatendo afirmações "irresponsáveis" de Renan Filho, ministro dos Transportes.

Marcelo posicionou que essas empresas passam por credenciamento rigoroso nos estados de origem e que elas apenas cumprem regras impostas por legislações e não podem ser tratadas como responsáveis por eventuais falhas do sistema.

Entenda o caso: CNH sem autoescola? Governo estuda acabar com exigência de aulas para carteira de habilitação

“Quando um ministro ou qualquer político vem a público e chama de máfia aquilo que as empresas estão fazendo conforme a legislação, ele está cometendo um equívoco grave. Está sendo leviano — e mais, pode estar cometendo um crime. A federação já está tomando as providências legais com relação a essas declarações”, afirmou.

Marcelo ainda se posicionou de forma veemente contra comentários que associavam os Centros de Formação de Condutores a uma “máfia”. Segundo ele, essa é uma acusação leviana, que desconsidera o papel legal e técnico das instituições.

Ele reconheceu que o processo de habilitação no país tem falhas e precisa ser modernizado, mas reforçou que as autoescolas não têm autonomia para alterar normas. “Nós também não concordamos com muitos pontos do processo de habilitação. Ele é retrógrado, precisa de mudanças. Mas não somos nós quem criamos as regras; apenas as seguimos”, declarou. Ele também mencionou que o próprio governo poderia ter resolvido questões como a validade das pautas de exames, já que vinha prorrogando esse prazo desde 2021, por causa da pandemia, sem adotar uma medida definitiva.

O debate sobre a flexibilização das exigências para tirar a CNH tem mobilizado diferentes setores da sociedade. Para Marcelo Lima, antes de propor mudanças profundas como a retirada das aulas obrigatórias, é preciso investir em fiscalização, ouvir os profissionais da área e aprimorar o modelo de formação de condutores — com responsabilidade e diálogo.