Os proprietários de vans que realizam transporte de alunos já passaram pela 1ª vistoria no início do ano, e agora, devido ao período de férias
Os proprietários de vans que realizam transporte de alunos já passaram pela 1ª vistoria no início do ano, e agora, devido ao período de férias devem ficar atentos à segunda etapa da inspeção.
O chefe de Seção de Transportes Especializados, Carlos Roberto de Freitas, informa que no município de Uberaba são 116 vans atuando no transporte rural e 253 no urbano, e toda pessoa que for trabalhar tem que ter credenciamento dentro da secretaria de Trânsito, conforme previsto no código de trânsito brasileiro.
Para o procedimento é necessária apresentação de alguns documentos. No caso de proprietários de veículos é solicitado o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), emitido pelo Detran/MG, certidão negativa de débito municipal e comprovante de quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Para quem tem um motorista permissionário, além do ISSQN, também é pedida a certidão negativa de débito municipal.
Freitas explica que a regularização é importante para a segurança dos alunos que são transportados até as instituições de ensino. “Não são pedras que estão sendo carregadas, são vidas, por isso é obrigação cumprir a lei federal e os pais devem ser aliados na fiscalização do transporte”, pontuou.
A partir do mês de agosto quem circular com transporte escolar em situação irregular pode sofrer uma penalidade, sendo aplicação de multa no valor aproximado de R$ 150,00. Para mais informações, os interessados devem entrar em contato na secretaria de Trânsito e Transportes, pelo telefone (34) 3331-2318.