IPTU cobrado do Uberaba Tênis pode ter sido lançado de forma indevida

O Conselho do Patrimônio Histórico e Artístico de Uberaba (Conphau) considerou indevidos os lançamentos de IPTU feitos contra o Uberaba Tênis Clube desde 2022 e ratificou a isenção do imposto para os próximos cinco anos. A decisão foi tomada por unanimidade na reunião de 5 de agosto e registrada em ata publicada nesta quarta-feira (12).

Durante a reunião, a representante do UTC, Luciana Tiveron, relatou dificuldades financeiras enfrentadas pela instituição e afirmou que o presidente do clube sofreu protestos relacionados a dívidas tributárias que, segundo a entidade, deveriam estar abrangidas pela isenção desde o tombamento provisório do imóvel, em 2022.

A presidente do Conphau explicou que o Conselho já havia deliberado em 2025 pela isenção referente àquele exercício e que, pelas regras atuais, o benefício deveria valer pelos cinco anos seguintes. Segundo a ata, isso não foi efetivado. Por isso, os conselheiros ratificaram a autorização, agora deixando expressa a validade pelos próximos cinco anos. O benefício poderá ser revisto caso eventual vistoria constate que o imóvel não está sendo conservado adequadamente.

O jurídico da Fundação Cultural foi orientado a comunicar à Secretaria Municipal da Fazenda o entendimento do Conselho de que os lançamentos de IPTU são indevidos desde 2022. A ata, porém, não informa o valor acumulado da cobrança, quantos débitos foram protestados nem se a manifestação do Conphau resultará automaticamente no cancelamento dos valores já lançados.

O imóvel permanece sob tombamento provisório. Durante a reunião, também foi apontada a necessidade de contratação de serviço para elaboração do dossiê necessário ao tombamento definitivo do clube.