Juizado proíbe entrada de menores de 18 anos, mesmo acompanhados

Juiz titular da Vara da Infância e Juventude de Uberaba, Nilson de Pádua Ribeiro Júnior decidiu rejeitar pedido de alvará para a entrada e permanência de menores de 18 anos no CentroPark, onde se realizará o carnaval a partir de 21h. A Fundação Cultural pedia permissão para entrada de menores de 12 anos com identidade e acompanhados de responsáveis.

O magistrado ressalta que a Portaria 001/2000 determina que “não será permitida a entrada de criança ou adolescente em bailes noturnos, assim entendidos aqueles que se iniciam ou cuja duração se estender após as 20h, mesmo que acompanhados de responsável legal ou acompanhante”.

Já o Grêmio Recreativo Escola de Samba Rosa de Ouro pedia alvará judicial para permitir a participação de crianças e adolescentes nos desfiles. O juiz Nilson de Pádua aceitou o pedido, mas, ressalta, a permissão é concedida desde que as crianças sejam maiores de seis anos e estejam autorizadas por escrito pelo responsável e monitoradas por maior. A responsabilidade é da diretoria das escolas de samba. A decisão não permite a permanência de menores nos bailes e shows após as 20h.