Mais de 700 empresas canceladas desde janeiro

Em 2014, empresas que não arquivaram qualquer documento na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) nos últimos dez anos e que não atenderam ao chamado divulgado em edital até junho foram canceladas administrativamente. Para isso, a Jucemg considerou a falta de movimentação a partir de 1º de janeiro de 2004. Em Uberaba, mais de 700 empresas foram inativadas ao deixar de comunicar ao órgão que desejavam manter o funcionamento ou de informar a paralisação temporária de suas atividades.

Em todo o Estado de Minas Gerais, das 32.759 empresas chamadas pelo edital este ano, 32.076 delas foram canceladas. Em 2013, 26.886 empresas no Estado de Minas Gerais foram canceladas administrativamente, entre elas, 636 eram do município de Uberaba. Conforme informações do Relatório de Notificação de Cancelamento Administrativo da Jucemg, 761 empresas mercantis de Uberaba não procederam qualquer arquivamento no órgão após dia 31 de dezembro de 2003.

Destas, 733 foram declaradas inativas. Permanece em funcionamento o total de 16.485 empresas uberabenses. Segundo levantamento da Jucemg, em 2014, um total de 94 indústrias estão inativas e 1.658 continuam funcionando, 244 serviços foram cancelados e 6.996 continuam ativos. O maior desfalque foi no setor de comércio, no qual 395 empresas foram declaradas inativas, enquanto 7.831 permaneçam regularizadas.

Em razão disso, os empreendimentos declarados inativos terão seus registros cancelados e perderão a proteção de seus nomes empresariais, sendo comunicado automaticamente às autoridades arrecadadoras, como Receita Federal, Receita Estadual, INSS e Caixa Econômica Federal. Neste caso, estiveram sujeitas ao cancelamento administrativo tanto sociedades empresariais quanto empresários e também as cooperativas.

A medida é feita com base nas disposições do artigo 60 da Lei Federal 8.934/1994, nos artigos 32, inciso II, alínea “h” do Decreto Federal 1.800, de 30 de janeiro de 1996, e ainda no art. 1º da Instrução Normativa Drei nº 5 de 5 de dezembro de 2013. A relação das empresas canceladas está disponíveis no endereço eletrônico www.jucemg.mg.gov.br.