Motoristas infratores vão a audiência no Fórum

Cerca de noventa motoristas infratores participaram na semana passada, no salão do Tribunal de Júri do Fórum Melo Viana, da audiência preliminar para oferecimento de pena alternativa. O benefício é oferecido aos motoristas que cometeram infrações no trânsito e cuja pena seja de até no máximo dois anos. Esta prerrogativa da lei dá ao infrator a opção de prestar serviço comunitário, seis horas semanais, a entidades filantrópicas, cadastradas junto ao órgão, ou o pagamento de pecúnia no valor de R$330 à vista, ou então o valor de um salário mínimo dividido em quatro vezes, com pagamento para 30, 60, 90 e 120 dias.

Na pena alternativa, está previsto ainda ao infrator a participação em palestra de educação no trânsito, ministrada pela equipe de educadores da Secretaria de Trânsito e Transportes de Uberaba (Settrans) e tem como objetivo conscientizar os motoristas quanto aos riscos de se cometer infrações no trânsito, conforme explicou o chefe da Seção de Educação no Trânsito, Hélio Reis dos Santos. “Nosso trabalho aqui é mostrar aos condutores o quanto é importante ser cauteloso no trânsito, uma vez que os índices apontam os acidentes de trânsito como o grande responsável pelas mortes em todo o Brasil.” Hélio destacou ainda que 90 % dos candidatos à carteira de habilitação de motos já utilizavam o veículo antes mesmo de tirar a permissão para dirigir.

O promotor de Justiça Dr. Adroaldo Junqueira Ayres Neto falou da repercussão e expectativa que a pena alternativa gera aos condutores que cometeram a infração no trânsito. “Acreditamos que a pena alternativa consegue atender ao objetivo proposto que é gerar conscientização ao motorista infrator. Além de responder pelo ato que cometeu, o motorista tem a condição de ficar em dia com a Justiça e contribuir com uma entidade filantrópica”, concluiu.

A audiência também foi marcada pela participação de uma vítima de acidente de trânsito. A estudante Eduarda Oliveira Moraes, 22 anos, ficou paraplégica depois de ter sofrido acidente de trânsito em novembro de 2012. Segundo ela, trafegava por uma rua na garupa de uma moto, quando foi colhida por um veículo que avançou o sinal fechado. Emocionada pela condição em que se encontra depois do acidente, Eduarda destacou a imprudência de alguns motoristas e falou ainda da morosidade da lei. “Minha vida parou, meus sonhos foram interrompidos, tudo por causa da imprudência de uma motorista que, mesmo depois de ter cometido o crime, pagou fiança e foi liberada, enquanto eu me encontro em uma cadeira de rodas”, concluiu.