MP investiga falhas no acolhimento a pessoas com transtorno mental em Uberaba

Reunião entre Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Prefeitura de Uberaba deve mudar regras de acolhimento de pessoas em vulnerabilidade portadoras de transtorno mental grave. O encontro faz parte de dois procedimentos abertos pela Promotoria: um para acompanhar a política de acolhimento em residências terapêuticas e outro para investigar a falta de serviços adequados para quem não consegue acesso a esse tipo de moradia.

Segundo o promotor de Justiça José Carlos Fernandes Junior, essa lacuna no sistema faz com que muitos pacientes acabem sendo enviados para locais sem estrutura técnica adequada, como as chamadas Residências Inclusivas. A prática, de acordo com ele, coloca em risco a saúde e a segurança dessas pessoas, que precisam de cuidados especializados.

Outro ponto discutido foi o uso do dinheiro de benefícios sociais, como aposentadorias e auxílios. O promotor reforçou que esses valores são de direito dos pacientes, devem ser depositados em contas próprias e só podem ser administrados por terceiros com autorização judicial e fiscalização.

Na reunião, representantes das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento Social e da Controladoria-Geral concordaram sobre a necessidade de rever os fluxos de atendimento e melhorar a integração entre as áreas para garantir suporte integral aos pacientes. A Prefeitura assumiu o compromisso de apresentar propostas de mudanças nas próximas semanas, levando em conta as recomendações feitas pelo Ministério Público.

A abertura do procedimento já havia sido antecipada pelo jornalista Wellington Cardoso, na coluna Falando Sério, no início do mês. Ele revelou que as divergências entre as secretarias municipais de Saúde e de Desenvolvimento Social sobre suas competên6cias levaram o promotor José Carlos Fernandes a instaurar a investigação. Segundo a publicação, o objetivo é esclarecer qual instância deve assumir o atendimento a pessoas em situação de vulnerabilidade com transtornos mentais, muitas delas acolhidas em Residências Inclusivas ou Instituições de Longa Permanência, e garantir que recebam o suporte adequado.