Neste sábado tem mutirão do Refis com 100% de desconto em juros e multa
Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Uberaba podem renegociar os débitos, neste sábado (23), com até 100% de desconto em juros e multa, durante o terceiro mutirão do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2025. O atendimento será das 9h às 15h, no Centro Administrativo. Se preferir, o contribuinte pode aderir ao Refis pela internet, em portal.uberaba.mg.gov.br/refis2025.
O programa concede 100% de desconto em juros e multa moratória de dívidas municipais para pagamento à vista ou parcelado em duas vezes até 30 de setembro. Entre os débitos contemplados estão Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e taxas.
Podem aderir ao Refis pessoas físicas e jurídicas com débitos de qualquer natureza, inscritas ou não em dívida ativa. A medida abrange dívidas municipais vencidas até a data de adesão ao programa, exceto multa de trânsito e Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos (ITBI).
"O contribuinte pode aderir ao Refis pela internet e resolver tudo de forma online. Mas, se tiver alguma dificuldade, é só vir ao mutirão deste sábado, organizado para atender aqueles que não conseguem se deslocar até nossos pontos de apoio durante a semana”, disse o secretário adjunto de Fazenda, Nilson Grossi.
Para parcelamento acima de duas vezes, o contribuinte terá 100% de desconto sobre a multa moratória e 50% sobre os juros, com parcelas mínimas de 25% da Unidade Fiscal do Município (UFM), o equivalente a R$ 104,60.
As parcelas vencidas do IPTU de 2025 entram no programa, mas com abatimento de 100% sobre juros e multa moratória apenas para pagamento em cota única até o final de setembro.
Já as multas acessórias aplicadas pelo Departamento de Posturas, Vigilância Sanitária, Meio Ambiente e Procon terão redução de 50% para pagamento à vista ou parcelado, também até 30 de setembro.
Durante a semana, contribuintes que precisarem de ajuda para acessar a plataforma digital do Refis podem procurar o Centro Administrativo da Prefeitura de Uberaba, a Central Tributária ou outros pontos de apoio, como unidades de saúde e escolas. A lista completa de locais está disponível no site do Município.