Nova regra para CNH não reduz burocracia e pode aumentar informalidade, alerta empresário

A proposta do governo federal de permitir que candidatos obtenham a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem passar por autoescolas não traria a economia prometida nem facilitaria o processo, segundo Paulo Teixeira, empresário no ramo de autoescola em Uberaba. Para ele, a burocracia continuará alta e a mudança pode levar trabalhadores à informalidade, sem oferecer segurança ou fiscalização adequada. Atualmente, o setor emprega cerca de 300 instrutores no município, além de gerar diversos trabalhos indiretos ligados à manutenção de veículos e infraestrutura. 

Com a nova regra, o governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%.  Entretanto, em entrevista ao JM News, Teixeira explicou que a ideia de reduzir custos com a substituição das autoescolas por aplicativos não se sustenta, já que o processo de habilitação manterá taxas e exames obrigatórios. “Não baixa os valores, não há redução. Os veículos continuam utilizando gasolina, a mão de obra do instrutor continua, não houve redução nem por parte das empresas de aplicativos, nem das taxas e exames, como o ministro dos Transportes vem falando nas redes sociais. Houve só, teoricamente, da parte das autoescolas, tirando esse serviço e passando para essas empresas de aplicativos”, disse.  

Além da aparente permanência dos custos aos candidatos, o empresário afirma que o verdadeiro problema da habilitação no país não é o valor, mas a burocracia. Para ele, a eficácia está em medidas como redução da carga horária obrigatória ou flexibilização da comprovação de aulas, o que efetivamente reduziria os gastos e traria mais efeito positivo ao processo de formação, além de diminuir o número de motoristas inabilitados. “Se a pessoa teve dinheiro para comprar um carro, poderia pagar para tirar a CNH, mas desiste por causa das regras complexas. Simplificar o processo efetivamente traria redução de custos e mais segurança. Hoje o setor concorda com a desburocratização, mas que fosse de ambas as partes, tanto da parte do Estado quanto da parte das empresas privadas”, sugere Teixeira. 

Vale ressaltar, ainda, que a nova proposta do Ministério dos Transportes prevê a criação da figura do instrutor autônomo de trânsito, profissional que poderá oferecer aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola. 

Para Teixeira, dessa forma, a medida privilegia a informalidade, já que os trabalhadores sem registro em carteira deixam de pagar alguns impostos e prejudicam a cadeia formal do setor. “Pelas empresas de aplicativos, os trabalhadores abrem um MEI, o que não traz certos impostos para o país e deixa toda essa cadeia desigual. E só em Uberaba, o setor de autoescolas emprega cerca de 300 pessoas”, destacou. 

A regra da CNH está em fase de consulta pública até o dia 2 de novembro, quando o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) deverá avaliar as contribuições e publicar a resolução definitiva. Apesar do andamento oficial, Teixeira alerta para falhas na minuta da nova regra. Segundo ele, o processo foi conduzido sem consulta técnica, sem câmara temática ou pesquisa de impacto, resultando em um projeto que, na visão do empresário, apresenta diversos vícios e riscos de precarização do setor.