OAB alerta sobre possíveis irregularidades no Tribunal Arbitral

Foto/Jairo Chagas

Placa que indicava o funcionamento do Tribunal Arbitral foi retirada ainda ontem, sem informação de novo endereço

A OAB Uberaba emitiu nota oficial denunciando uma série de irregularidades cometidas por responsáveis pelo Tribunal de Justiça Arbitral de Uberaba. Segundo o presidente da 14ª Subseção, Vicente Flávio Macedo Ribeiro, a condução desse tipo de atendimento em Uberaba também estaria adentrando esferas jurídicas que pertencem estritamente à Justiça.

Vicente Flávio ressalta que o órgão privado, de responsabilidade de Joviano André da Silva, não é cadastrado no Tribunal de Justiça e não poderia utilizar qualquer nome semelhante ao do Poder Judiciário. “Ele está usando carteira para identificação pessoal como juiz arbitral, estaria circulando em um carro plotado com brasão de Tribunal de Justiça Arbitral e utilizando placa de identificação no imóvel como Tribunal Arbitral, o que é proibido. Além disso, ele vem se apresentando como excelentíssimo senhor doutor juiz arbitral, o que é contra a lei, porque não pode ter nada que leve a crer que existe alguma vinculação com o Poder Judiciário. Fica parecendo que ele é um auxiliar do Judiciário, o que não é verdade”, esclarece.

O presidente da OAB Uberaba reforça que o órgão privado estaria oferecendo atendimento em esferas jurídicas que não são de competência de um árbitro, como o Direito de Família. Vicente Flávio afirma que, logo após o recesso forense, uma denúncia formal, com todas as provas coletadas, será feita no Ministério Público Estadual e Federal, na Corregedoria do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e, também, nas Polícias Civil e Federal.

Em pesquisa no TJMG, a reportagem descobriu que, atualmente, Joviano responde a processo por estelionato na 1ª Vara Criminal de Uberaba. A reportagem tentou contato telefônico com Joviano André da Silva, que se intitula juiz arbitral, sem sucesso, e também no atual endereço onde funcionava o Tribunal, na avenida Alexandre Barbosa, nº 1.035, bairro Mercês. O imóvel estava fechado e ninguém atendeu aos chamados.

Nas proximidades, o JM apurou que a placa que indicava o funcionamento do Tribunal Arbitral foi retirada ainda ontem, sem informação de novo endereço. A medida foi tomada logo após a publicação da nota oficial da OAB Uberaba na rede social Facebook, na noite de quarta-feira, 4.

Devido ao recesso judiciário, também não foi possível obter informações oficiais do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) ou do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a regularidade do funcionamento do Tribunal Arbitral em Uberaba.