Pets, barulho e obras: veja o que pode gerar multa dentro do condomínio

Moradores de condomínios precisam seguir uma série de regras que vão além do pagamento da taxa mensal. Circulação de animais, barulho, obras dentro do apartamento, uso da garagem e despesas extraordinárias estão entre os assuntos que mais costumam gerar dúvidas e conflitos. Segundo os advogados Marcos Paulo e Lara Oliveira, cada condomínio possui suas próprias normas, mas elas precisam respeitar as regras gerais previstas na legislação. 

O advogado Marcos Paulo explica que o Código Civil e a Lei de Condomínios estabelecem regras básicas, enquanto a convenção e o regimento interno definem as normas específicas de cada empreendimento. “Cabe a cada condomínio estabelecer, através da sua convenção, do seu regimento interno, dos regulamentos internos, as normas que eles preferem e querem utilizar naquele momento”, afirma em entrevista doa Pingo do J na Rádio JM. 

Entre os pontos que costumam gerar problemas estão os animais de estimação. A existência de pets não pode ser simplesmente proibida, segundo Lara, mas o morador deve respeitar as regras de circulação estabelecidas pelo condomínio. Entre elas podem estar o uso de coleira e, em determinadas situações, focinheira para animais de grande porte. A exigência de transportar o animal no colo, especialmente em elevadores, ainda é considerada uma questão discutível na Justiça. 

O barulho também aparece entre os principais motivos de reclamação. A orientação dos advogados é que o morador primeiro procure o síndico e registre a ocorrência. O condomínio pode fazer notificações e aplicar multas quando houver descumprimento das regras. Em situações de perturbação mais grave, a orientação dada na entrevista é procurar a Guarda Municipal ou a polícia. 

As obras dentro dos apartamentos também exigem atenção. Lara afirma que qualquer intervenção que possa afetar a coletividade deve ser comunicada ao síndico. Mesmo uma alteração aparentemente simples pode provocar barulho, problemas hidráulicos ou utilização das áreas comuns. 

Na garagem, as regras dependem da situação de cada condomínio. Há vagas vinculadas ao próprio imóvel, vagas definidas por sorteio e locais de uso comum. Por isso, os advogados recomendam verificar a matrícula e as regras do condomínio antes da compra do imóvel. 

Para Lara, muitos dos problemas não surgem apenas de uma questão financeira, mas da dificuldade de convivência. “A inadimplência é um fator, mas a maioria dos conflitos hoje são os desacertos, os problemas entre os vizinhos ou a falta de entendimento em morar em condomínio, viver em condomínio”, afirma. 

A recomendação, portanto, é conhecer a convenção e o regimento interno antes de assumir um imóvel e procurar resolver os conflitos inicialmente pelo diálogo e pelos canais internos do condomínio.