Uso de IA em fotos de comida pode configurar publicidade enganosa

Fotos de hambúrgueres maiores, recheios mais generosos e pratos com aparência praticamente perfeita têm se tornado comuns em anúncios de restaurantes e aplicativos de delivery. Com o avanço da inteligência artificial (IA), estabelecimentos passaram a utilizar imagens geradas ou modificadas pela tecnologia para apresentar os produtos aos consumidores. Em Uberaba, o Procon alerta que a prática, por si só, não é irregular, mas pode gerar problemas quando a imagem cria uma expectativa que não corresponde ao alimento efetivamente entregue.

Segundo o Procon Uberaba, o ponto principal é verificar se a publicidade representa de maneira verdadeira e adequada o produto oferecido. Quando uma imagem gerada ou alterada por IA apresenta diferenças relevantes em relação ao alimento recebido, a situação pode, conforme as circunstâncias, caracterizar publicidade enganosa e/ou descumprimento da oferta. 

O Procon Uberaba esclarece que a utilização de inteligência artificial em anúncios não configura irregularidade automaticamente. A análise deve considerar o conteúdo da publicidade e a diferença entre o que foi apresentado ao consumidor e o que efetivamente foi entregue. 

Entre os aspectos que podem ser considerados relevantes estão quantidade, tamanho, ingredientes, recheio e composição do alimento. 

O órgão ressalta que pequenas diferenças de aparência podem ocorrer naturalmente durante o preparo. O problema surge quando a diferença é significativa a ponto de criar uma expectativa objetiva que não corresponde ao produto fornecido. “A utilização de inteligência artificial, portanto, não afasta a aplicação do Código de Defesa do Consumidor nem reduz a responsabilidade do fornecedor pela veracidade das informações e imagens utilizadas na publicidade", afirma.  

A regra está relacionada ao artigo 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe publicidade enganosa, inclusive quando uma informação, mesmo por omissão, é capaz de induzir o consumidor ao erro sobre características, qualidade ou quantidade do produto. 

A situação precisa ser analisada caso a caso. Uma fotografia meramente ilustrativa não significa necessariamente que o alimento terá exatamente a mesma aparência da imagem, já que fatores como montagem e preparo podem provocar diferenças. 

Por outro lado, se a imagem apresentar, por exemplo, um hambúrguer com determinado recheio, tamanho ou quantidade de ingredientes e o produto entregue for significativamente diferente, o consumidor pode questionar o cumprimento da oferta. O Procon Uberaba destaca que a avaliação deve considerar se a divergência é suficientemente relevante para influenciar a decisão de compra. 

A orientação é especialmente importante no delivery, onde o consumidor normalmente escolhe o produto a partir de fotos e descrições disponíveis no aplicativo e não consegue verificar o alimento antes de realizar o pedido. 

Procurado sobre o uso da tecnologia nos cardápios, o iFood informou que orienta os estabelecimentos parceiros a utilizar imagens geradas ou aprimoradas por IA somente quando elas representarem de forma coerente o produto que será entregue. 

A plataforma afirma que as regras atuais também determinam a sinalização obrigatória do uso de IA nas imagens produzidas dessa forma. “Todos os parceiros devem seguir as normas previstas nos Termos e Condições da plataforma, que incluem orientações claras sobre a apresentação dos itens no cardápio, respeito à legislação vigente e sinalização obrigatória do uso de IA em todas as imagens desse tipo, assegurando o direito à informação do consumidor e evitando expectativas irreais", informa.  

Segundo o iFood, os parceiros foram comunicados sobre as diretrizes por meio de mensagens diretas, vídeos educativos e conteúdos publicados nos canais oficiais da empresa. 

A plataforma também disponibiliza aos usuários a possibilidade de relatar inconsistências encontradas nos anúncios. As denúncias são analisadas e, conforme a gravidade, podem resultar em medidas que vão de advertência à exclusão do estabelecimento da plataforma. 

Apesar da discussão sobre imagens artificiais em cardápios, o Procon Uberaba informou que não recebeu, até o momento, denúncias especificamente relacionadas ao uso de imagens geradas por IA em anúncios de restaurantes ou a divergências entre essas imagens e os produtos entregues. 

O órgão orienta que o consumidor observe as informações apresentadas no anúncio e, caso receba um produto significativamente diferente do que foi ofertado, procure inicialmente o estabelecimento ou a plataforma responsável pelo pedido. 

A tecnologia, portanto, não é o elemento que determina se há ou não uma irregularidade. O principal ponto, segundo o Procon, é a veracidade da publicidade e a expectativa criada no consumidor no momento da compra.