PMU pode ser multada pela ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária reafirmou a proibição à atividade da capina química e lançou um alerta sobre a possibilidade de advertência e até aplicação de multa a quem desobedecer a determinação. Na última quinta-feira, o secretário municipal de Infraestrutura, José Eduardo Rodrigues da Cunha, afirmou que o procedimento continuará a ser realizado para eliminar mato e ervas daninhas de ruas, calçadas e canteiros urbanos em Uberaba. Assessoria de comunicação da Anvisa informou que qualquer estado, município ou mesmo proprietário de terrenos flagrados em desacordo com a lei, serão punidos, alternativa ou cumulativamente. Entre as medidas cabíveis também estão apreensão e inutilização dos produtos - herbicidas - utilizados na capina.   Já as multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão. Nas infrações leves, vão do valor mínimo a R$ 75 mil. Nas infrações graves, alternam entre R$ 75 mil e R$ 200 mil. E nas gravíssimas, ficam entre R$ 200 mil e a cifra máxima. Anvisa lembrou também que as multas serão aplicadas em dobro em caso de reincidência. Até o momento, a agência revela que não foi notificada sobre manutenção da capina química na região, mas destaca o telefone 0800 642 9782 para realização de denúncias por qualquer pessoa sobre as irregularidades. Informa também que as vigilâncias sanitárias municipais e estaduais devem fiscalizar o cumprimento da lei.   Reportagem do Jornal da Manhã entrou em contato com o coordenador da Vigilância Sanitária em Uberaba, Djalma Bessa, mas foi informada que apenas a Secretaria Municipal de Saúde poderia autorizar qualquer pronunciamento sobre o assunto. Secretário de Saúde, Waldemar Hial, foi procurado, mas não foi encontrado. (FN)