Somente as organizações habilitadas na chamada pública poderão participar da licitação para disputar o contrato da gestão
Termina nesta segunda-feira (26) o prazo da chamada pública para as OS’s (Organizações Sociais) interessadas em se habilitarem para atuar na gestão de serviços de Saúde no município. Até agora, seis entidades já enviaram documentação à Secretaria de Saúde. Somente as organizações habilitadas na chamada pública poderão participar da licitação para disputar o contrato da gestão do Hospital Regional. A lei municipal – regulamentada em abril – inclui como pré-requisitos para a atuação em Uberaba: atuação há mais de cinco anos no segmento, comprovação de capacidade para administrar estabelecimento maior do que o Hospital Regional de Uberaba e, ainda, documento certificando a implantação inicial de outros hospitais 100% públicos. Além disso, é preciso apresentar certidões negativas de débito e balanços patrimoniais. As entidades inscritas na chamada pública terão os documentos submetidos à análise do departamento jurídico da Prefeitura, que terá 10 dias para emitir parecer sobre a habilitação. O material seguirá para análise final do prefeito Paulo Piau (PMDB) e lista das organizações aptas a participar da concorrência será divulgada no Porta-Voz até o fim de junho, conforme os prazos estabelecidos na chamada pública. (GB)